14/Sep/2023

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (13/09) o Projeto de Lei 2658/2022, que proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção. O projeto de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) argumentava que a marcação a ferro quente causa sofrimento desnecessário ao animal, podendo ser substituída por outras formas que causem menos dor, e previa detenção de três meses a um ano e multa em caso de adoção da prática. O relatório do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) foi contrário ao projeto. O deputado pediu respeito ao produtor rural e classificou o projeto de "lacração".

A marcação a ferro ajuda na questão da sanidade animal, no controle de doenças e patologias e controle da qualidade da carne, afirmou Júnior na leitura do relatório. O deputado alegou que a marcação a ferro quente é apenas um dos métodos disponíveis de identificação animal, mas que pode ser o mais adequado em virtude de questões climáticas ou por durabilidade. Esse método demonstrou ser particularmente eficaz em ambientes em que outros procedimentos, como brincos de orelha e tatuagens, são menos eficazes ou trazem riscos adicionais, como infecção. Em regra, os animais frequentemente recebem marcação a ferro quente como parte do protocolo de vacinação contra brucelose.

A marcação a ferro quente após a vacinação serve como uma forma eficaz e duradoura de identificar animais que foram vacinados, contribuindo assim para programas de controle da doença. Estados Unidos e Argentina também autorizam a prática. Em relação ao bem-estar animal, o deputado federal afirmou que a marcação, se realizada de maneira correta, pode causar sofrimento mínimo em comparação com outros métodos de identificação, como brincos e tatuagens (por risco de infecção). Animais com bem-estar elevado são mais produtivos e, portanto, mais rentáveis. Nesse sentido, é lógico supor que os produtores rurais optem por métodos de identificação que minimizem o sofrimento animal, uma vez que isso está alinhado com seus próprios interesses econômicos, concluiu o relator. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.