01/Sep/2023

Uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (30/08) liberou orçamento de R$ 100 milhões para compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida vai tornar viável a compra governamental do produto, anunciado em agosto pelo governo.

A empresa vai adquirir o produto na modalidade compra direta com doação simultânea para as entidades sociais que atendam os critérios. Foi publicada a portaria do governo federal, que dá início à compra pública do leite, por parte da Conab. Com isso, a estatal vai começar a fazer a compra dos primeiros R$ 100 milhões para auxiliar os produtores. O governo está atento à demanda e honra o seu compromisso, afirmou o presidente da companhia, Edegar Pretto.

Na prática, a portaria remaneja R$ 100 milhões destinados à formação de estoques públicos pelo mecanismo de aquisição do governo federal (AGF) vinculados ao orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome por meio da ação orçamentária de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional nacional.

O orçamento é do MDS, mas a Conab operacionaliza os recursos. Outros R$ 100 milhões para compra de leite em pó pelo governo federal devem ser liberados por meio do Ministério da Agricultura. A aquisição do produto pelo governo federal vem como medida emergencial para socorro aos produtores de leite em meio à crise do setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.