21/Aug/2023

O estado norte-americano de Nova Jersey proibiu o uso de celas de gestação para leitoas e o confinamento para bezerros de vitela. As novas regulamentações proíbem que agricultores ou operadores confinem conscientemente uma leitoa de reprodução ou um bezerro criado para vitela de tal maneira que impeça a leitoa ou o bezerro de deitar-se, levantar-se, estender completamente os membros ou girar livremente. Deve haver especificamente 2,2 m² (24 ft²) de espaço utilizável no chão do celeiro por leitoa. A violação da lei resultará em acusação de desordem criminal e uma infração civil das leis de crueldade animal. As multas variarão de US$ 250,00 a US$ 1.000,00. As regulamentações em Nova Jersey entrarão em vigor 180 dias após 2 de agosto, o dia em que foi assinado o projeto de lei. O projeto foi aprovado pelo senado estadual em junho de 2023 e na Assembleia Estadual em maio de 2023.

Tanto o Escritório de Agricultura de Nova Jersey quanto grupos de direitos dos animais apoiaram a versão mais recente do projeto de lei. Essa legislação lembra uma onda de iniciativas em vários estados norte-americanos, principalmente não produtores de carne suína, há cerca de 10 a 15 anos, quando o uso de celas de gestação foi proibido em mais de 10 estados. Oregon, Arizona e Flórida estavam entre os estados que encerraram essa prática na época. Os desenvolvimentos em Nova Jersey acontecem em um momento em que outros dois estados norte-americanos aprovaram legislação que vai um pouco mais longe: legislação que foi mantida pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A Califórnia aprovou a Proposição 12 em 2018 e Massachusetts aprovou a Questão 3 (Q3) em 2016.

Elas proíbem a venda de carne suína dentro de suas fronteiras estaduais que tenha sido produzida em qualquer outro estado a partir de suínos nascidos de leitoas que não foram alojadas de acordo com suas regulamentações individuais (sem celas de gestação, etc.). A Q3 vai ainda mais longe do que a Prop 12 e impede o envio desse tipo de carne suína pelo estado. Vários grupos da indústria suína entraram com um processo contestando a Q3, bem como a constitucionalidade geral de leis semelhantes, como a Prop 12. Eles são a Triumph Foods, Christensen Farms Midwest, The Hanor Company of Wisconsin, New Fashion Pork, Eichelberger Farms e Allied Producers' Cooperative. Nos últimos anos, vários outros grupos suinícolas contestaram a legalidade da Prop 12, mas recentemente ela foi mantida pela Suprema Corte. Fonte: PigProgress. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.