21/Aug/2023

Segundo a Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), as medidas anunciadas pelo governo federal para tentar contornar a crise vivida pelos produtores de leite devem ser pouco efetivas no momento, pois produtos que fazem o preço pago ao produtor de leite diminuir drasticamente ficaram de fora da lista anunciada. O grande problema vem da importação de produtos como leite em pó e queijo muçarela, que não foram contemplados nas medidas. A entidade entende o esforço de fazer e aumentar tarifas para impedir a entrada de produtos lácteos e ajudar, de alguma maneira, o produtor de leite nacional. Mas, uma vez que não se consegue atuar em leite em pó e queijo muçarela que são, especialmente o primeiro, os produtos que estão invadindo o mercado brasileiro em grande quantidade e acabando com o preço ao produtor, são medidas com pouquíssimos efeitos. Infelizmente, estes produtos que são o forte da importação não estão esta lista contemplada pela ação.

Se estes produtos citados estivessem na lista, realmente se teria um desafogo, mas essa medida atinge produtos que não impactam tanto no preço. É alguma coisa, mas é muito pouco. Segundo a medida do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi aprovado o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. Foram contemplados o óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães, queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti, e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso - massa macia. Além desses itens, o Gecex decidiu anular a decisão sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%. A medida atinge produtos como iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite.

O Sistema Faemg Senar participou, no dia 16 de agosto do Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite. A audiência foi realizada na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, para debater os impactos das importações de lácteos. Durante a reunião, representantes do governo federal apresentaram algumas medidas que estão sendo adotadas para atender aos pleitos do setor. Por outro lado, representantes da cadeia do leite apresentaram as principais preocupações em torno do problema e falaram a deputados e integrantes do Executivo da atual situação de enfraquecimento dos produtores brasileiros. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) informaram algumas ações adotadas para tentar atender o pleito dos produtores. Entre os principais pontos está o aumento da alíquota, de 12,8% para 18%, do Imposto de Importação para três produtos lácteos por um ano.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também anulou uma redução na Tarifa Externa Comum para 29 produtos que havia sido implementada em 2019. Este é o primeiro pacote de medidas e o governo está aberto para analisar o segundo pacote de medidas em proteção aos agricultores. O ministro prometeu uma articulação da União com governadores para ampliar a compra de leite produzido no Brasil. Na avaliação da Comissão Técnica da Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar, é urgente a intensificação da fiscalização dos produtos lácteos que entram no País. Os componentes que chegam de outros países devem estar sujeitos aos mesmos critérios seguidos pelos produtores brasileiros. Muitas ações estruturantes estão sendo realizadas. A entidade aplaude essa primeira atitude, mas o mais importante seriam mecanismos para coibir as práticas desleais que ainda permitem a entrada de leite em grande volume.

É preciso fiscalizar intensamente as atividades na Argentina e Uruguai para que o produtor de leite possa sobreviver. A situação atual está acabando com o produtor de leite brasileiro. A Frente Parlamentar afirmou que o diálogo seguirá com o governo e representantes da cadeia. Hoje, o produto importado chega ao País a um valor abaixo do praticado pelos produtores brasileiros. As importações estão fazendo com que os produtores deixem o campo, vendam suas vacas e se mudem para as cidades. E não se consegue fazer com que o produtor retorne às atividades em um curto espaço de tempo. Minas Gerais lidera a produção de leite no Brasil. Atualmente, a cadeia láctea emprega, formalmente, 4 milhões de pessoas. A produção de leite está presente em 99% dos municípios brasileiros. Do total de 1,1 milhão de produtores no Brasil, 98% são pequenos e médios e possuem uma produção de até 500 litros de leite por dia. Fonte: Gadolando e Sistema Faemg. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.