10/Aug/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer que o governo federal inclua o leite na lista de exceção do Mercosul para que as importações do produto e seus derivados de países do bloco, como Uruguai e Argentina, ao Brasil sejam taxadas. Atualmente, essas operações são isentas por conta do acordo de livre comércio do bloco. Foi apresentado um requerimento para envio de indicação pela Comissão de Agricultura da Câmara ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros solicitando a tomada de providências imediatas em defesa dos produtores de leite nacionais.

O texto pede a revisão dos termos do acordo do Mercosul para incluir o leite na lista de produtos sujeitos à tributação para entrar no Brasil. A proposta precisa ser aprovada pelo colegiado para ser despachada às autoridades. Os produtores brasileiros têm sofrido com a "importação predatória" de leite e derivados do Uruguai e da Argentina. As compras destroem a produção nacional e não beneficiam o consumidor final. O preço do leite não recuou no varejo, mas os valores recebidos pelos produtores no campo não são capazes de cobrir o custo de produção. Uruguai e Argentina estão exportando ao Brasil grande volume de leite. A lei permite que o governo inclua o leite como exceção, para que esse produto tenha que pagar imposto para entrar no Brasil.

A Argentina usa essa brecha para taxar a exportação brasileira de açúcar. O Brasil precisa proteger o setor para não destruir a produção nacional de leite. Se o País passar a ser dependente de importação e faltar leite no supermercado, aí sim o preço vai disparar. No requerimento, a FPA aponta que a importação é feita por multinacionais que têm suas sedes na Argentina, Uruguai e no Brasil. Essas empresas se utilizam desta operação de transferências de estoques para especular e explorar de forma aviltante os produtores de leite do Brasil. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.