31/Jul/2023

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, suspendeu imediatamente, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para todo o setor de proteína animal do Estado. Essa suspensão possui efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigorará até 31 de dezembro de 2023. Essa medida atende a uma das reivindicações do segmento, que inclui avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios, e que alegava estar sofrendo perda de competitividade devido a essa exigência fiscal. O Fator de Ajuste de Fruição (FAF) é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora.

Os créditos presumidos são descontos em impostos, em índices variáveis, que os Estados concedem às empresas no pagamento de suas contas. O intuito é estimular os setores econômicos a comprarem seus insumos dentro do próprio Estado, o que incentiva a economia interna. A suspensão do FAF se deve às ações do Grupo de Trabalho (GT) de Proteína Animal, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Desde sua instituição, em 14 de junho deste ano, o GT tem trabalhado constantemente junto a Casa Civil, secretarias da Fazenda, da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e de Desenvolvimento Rural, Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e deputados estaduais para atender às demandas do setor. O governador destacou que o resultado se deve ao trabalho conjunto das secretarias envolvidas, bem como da Assembleia Legislativa, que encaminharam esse pleito por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão da Agricultura.

A suspensão do FAF garantirá mais competitividade. Esse é um resultado positivo e prático oriundo de meses de estudos e debates. O governo sabe da importância do segmento para o Rio Grande do Sul, não apenas do ponto de vista econômico, mas também social. São mais de 900 mil empregos gerados direta e indiretamente pelo setor de proteína animal. O GT de Proteína Animal afirmou que a medida demonstra que o governo escuta os empreendedores e analisa meios para atender, de forma segura e estável, às suas reivindicações. Foi um trabalho em conjunto que devolve a competitividade a todas as cadeias de proteína animal. A medida de caráter provisório e efeito imediato atende ao pleito do setor da proteína animal. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) entende que essa é uma medida positiva.

A iniciativa atende ao pedido do setor na construção de ações que auxiliam no fortalecimento da cadeia produtiva do Estado. Esse efeito suspensivo vai dar mais fôlego ao setor de proteína animal, permitindo que possam se reorganizar internamente. O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa) reiterou que a reivindicação do setor decorre do momento atual de grandes desafios. É uma situação singular do Estado, que enfrentou três anos consecutivos de estiagem, e dos altos custos que as cadeias experimentaram durante esse período de elevação de preços de combustíveis, embalagens e fretes. Além disso, a queda do poder aquisitivo da população deprimiu os preços finais. A suspensão do FAF representa a redução da carga tributária para o setor nesse período. Com isso, devolve uma condição de competitividade perante os outros Estados. Fonte: Governo do Rio Grande do Sul. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.