26/Jul/2023

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) opinou pela não aprovação da compra da Dairy Partners Americas (DPA) no Brasil pela Lactalis. O despacho que indica a avaliação da SG-Cade foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/07). Essa análise será enviada ao tribunal de julgamento da autoridade antitruste, que voltará com as sessões presenciais em agosto e dará o veredicto sobre a aquisição. A Fonterra e Nestlé, detentoras da DPA no Brasil, assinaram um acordo para vender a empresa para a Lactalis, por R$ 700 milhões, em dezembro do ano passado.

Porém, essa operação estava sujeita à aprovação no Cade. A Lactalis produz lácteos variados no País, enquanto a DPA produz lácteos refrigerados. A DPA é responsável por produzir toda a linha de produtos do Grupo Nestlé neste segmento. A Nestlé detém 49% da DPA e a Fonterra 51%. Sob os termos do acordo assinado na época, a Lactalis do Brasil assumiria os negócios da DPA Brasil, bem como os direitos de propriedade intelectual relacionados ao uso das marcas Chambinho, Chamyto e Chandelle no País. Além disso, a Lactalis teria uma licença de longo prazo para usar as marcas Nestlé, Ninho, Neston, Molico e Nesfit, exclusivamente para o segmento de lácteos refrigerados.

A Lactalis absorveria toda a operação da DPA, inclusive fábricas, centros de distribuição, funcionários, colaboradores e equipe de vendas. No parecer, a SG-Cade disse que a combinação das atividades das empresas traria aumento de preços nos mercados de refrigerados lácteos, principalmente o leite fermentado, petit suisse e sobremesas lácteas. No mercado de iogurtes, não há grandes preocupações concorrenciais. Restou demonstrada a alta concentração de mercado que decorrerá da operação, que os principais players de cada mercado reduzir-se-ão de 3 para 2 competidores efetivos, e, à exceção do mercado de iogurtes, não há evidências de que a franja competitiva e/ou empresas regionais consigam contestar adequadamente eventual exercício de poder de mercado pelas requerentes.

A SG-Cade indicou ainda que a união das companhias traria barreiras para a entrada de concorrentes no mercado. A dificuldade seria reforçada pelo portfólio combinado das marcas, dos ganhos de escala e escopo em marketing decorrentes desse portfólio; pela capilaridade logística e de distribuição das empresas; e pelo acesso facilitado e privilegiado às gôndolas nos pontos de venda. A Fonterra e a Nestlé criaram a DPA em 2003 para fabricar e comercializar produtos lácteos em toda a América Latina. Em 2014, a joint venture redirecionou as atividades para o Brasil e para a produção de lácteos refrigerados. Nestlé, Chamyto, Ninho, Chandelle, Chambinho, Neston e Molico estão entre as marcas mais conhecidas da DPA no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.