21/Jul/2023

As autoridades chinesas estão impondo regras mais rígidas à indústria de fórmulas infantis, com termos como “ingredientes crus importados” e “fonte de leite importado” banidos de todos os rótulos de produtos a partir de 1º de outubro de 2023. A Administração Estatal de Regulamentação do Mercado (SAMR) explicou o recém-atualizado Regulamento de Registro de Fórmula de Leite em Pó Infantil em uma coletiva de imprensa realizada em 10 de julho. O conjunto de regulamentos existente, em vigor desde outubro de 2016, deixará de vigorar quando as novas regras entrarem em vigor. De acordo com o SAMR, as novas regras se concentrarão em três aspectos, como a introdução de requisitos mais rígidos para registro de produtos e inspeção no local, padronização da rotulagem de produtos e promoção de pesquisa e desenvolvimento em toda a indústria.

Desde que o regulamento foi implementado em 1º de outubro de 2016, a percentagem de produtos em pó para fórmulas infantis que passaram pela inspeção anual de amostragem ultrapassou 99%. A qualidade do produto melhorou significativamente e o setor de leite em pó se desenvolveu de acordo com os padrões estabelecidos. A cota de mercado das marcas locais também tem aumentado anualmente. No ano de 2020, cerca de 60% das vendas de fórmulas infantis vieram de marcas nacionais. A confiança dos consumidores aumentou notavelmente. No entanto, para melhorar ainda mais o processo de registro e aprovação de fórmulas, promover pesquisa e desenvolvimento de novas formulações e incentivar a inovação em todo o setor, isso precisaria ser esclarecido por meio de nova legislação.

Nos novos regulamentos, o SAMR decidiu que termos como “fonte de leite importado”, “originário de fazendas no exterior”, “ingredientes importados”, “fonte de leite não poluída” e outras mensagens consideradas como incertas serão proibidas na rotulagem do produto. Da mesma forma, termos como “leite proveniente do ecossistema original” e “fazendas ecológicas” também não são permitidos. As regras seriam aplicáveis às empresas que fabricam e vendem fórmulas infantis em pó na China, bem como aos importadores. Alegações funcionais de saúde, como fortalecimento do sistema imunológico, modulação do microbioma intestinal e benefícios cognitivos à saúde, bem como alegações de prevenção de doenças, também não são permitidas. Além disso, desde que seja indicada uma fonte de leite animal no nome do produto, os componentes do produto, nomeadamente leite cru, leite em pó, soro de leite em pó e outras proteínas lácteas, devem provir dessa espécie animal.

Para componentes que não deveriam estar presentes nos produtos por lei, as empresas não devem comercializar a ausência desses componentes usando frases como “não contém” ou “sem adição de” esses componentes. Em termos de fabricação, a inspeção por amostragem no local deve ser realizada antes que os produtos possam ser vendidos no mercado. Ao mesmo tempo, o regulador visa encurtar o processo de aprovação de produtos, como reduzir o processo de inspeção de produtos de 30 para 20 dias úteis. Indivíduos que obtiveram a certificação de registro por meio de suborno e fraude, ou aqueles que transferiram sua certificação de registro de fórmula infantil em pó, enfrentariam uma multa de RMB$ 200.000 (US$ 28.000,00), acima da multa existente de RMB$ 30.000 (US$ 4.100,00). Fonte: Dairy Reporter. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.