20/Jul/2023

Foi publicada, no dia 6 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a atualização dos Preços Mínimos calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a borracha natural cultivada, o cacau cultivado, o leite e o sisal. Os novos valores têm vigência até 2024 e servirão como referência nas operações ligadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores rurais e às ações ligadas a outras políticas agrícolas, incluindo uma referência para o crédito rural. Para a atualização dos Preços Mínimos, os custos de produção foram os principais balizadores utilizados pela Conab.

Para o leite, nas Região Sudeste e Sul do País, o valor ficou estabelecido em R$ 1,88 por litro. Para a Região Centro-Oeste, com exceção de Mato Grosso, o preço é de R$ 1,87 por litro. Na Região Norte e em Mato Grosso, o valor foi estabelecido em R$ 1,38 por litro e, na Região Nordeste, R$ 2,17 por litro. Os Preços Mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a proposta enviada pela Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Conab é responsável por elaborar as propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Conforme artigo 5° do Decreto-lei n° 79/1966, as propostas de Preços Mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção. Os Preços Mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para nortear o produtor quanto à decisão do plantio, além de sinalizar o comprometimento do governo federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso seus preços de mercado encontrem-se abaixo dos Preços Mínimos estabelecidos. Fonte: Conab. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.