12/Jul/2023

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) deve terminar até o fim deste mês a análise da compra da DPA (Dairy Partners Americas Brasil e Dairy Partners Americas Nordeste) pela Lactalis do Brasil, anunciada em dezembro de 2022. Nos mercados de petit suisse e sobremesas lácteas a concentração é um pouco mais alta, o que não significa necessariamente, que poderá haver um empecilho à aprovação. A operação consiste na aquisição, pela Lactalis, da totalidade do capital social da DPA Brasil e, indiretamente, da DPAN. A DPA Brasil é uma joint-venture constituída entre Fonterra, dona de 51% do negócio, e Nestlé, que controlava os demais 49%. A DPAN é sua subsidiária integral.

A análise foi declarada “complexa” pela SG o que, na prática, dá mais prazo para que a autarquia analise a operação e os mercados afetados. São 240 dias para definir se a operação será ou não aprovada. O caso chegou ao Cade em 10 de fevereiro. A Superintendência estaria analisando, principalmente, os mercados de iogurte, petit suisse, leite fermentado, sobremesas lácteas e requeijão. De forma geral, as concentrações de mercado são baixas, sendo mais altas nos mercados de petit suisse e sobremesas lácteas mas, por enquanto, sem previsão de que pode ser um impeditivo. A Lactalis já é dona de Parmalat, Président, Poços de Caldas, Batavo, Itambé e Elegê, e passará a ter outras marcas, como Chambinho, Chamyto e Chandelle. Para essas três, os direitos de propriedade intelectual no País serão transferidos com a aquisição.

O acordo prevê uma licença de longo prazo para o uso de marcas da Nestlé, como Ninho, Neston, Molico e Nesfit, exclusivamente no segmento de lácteos refrigerados. Depois do parecer da SG alguma “terceira interessada” ou um conselheiro ainda pode levar o caso ao Tribunal mesmo que a Superintendência indique a aprovação sem restrições. A SG já concordou com a participação da Vigor e da Danone como terceiras no caso. A Vigor alegou à autarquia que a operação resultará em altas concentrações em todos os mercados afetados, já que a Lactalis é líder no mercado de iogurtes (20%-30%), e a DPA (10%-20%), a terceira maior. Ainda segundo a Vigor, no mercado de leite fermentado, a sobreposição é de 50% a 60%. No mercado de sobremesas lácteas refrigeradas, a liderança (50%-60%) daria uma grande diferença em relação à segunda colocada. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.