03/Jul/2023
O governo do Rio Grande do Sul sinalizou a liberação de recursos do Fundoleite para oito projetos no valor total de R$ 10,8 milhões. No início desta semana, deve ser publicada resolução da Secretaria da Agricultura com ajustes pontuais no regramento no Fundoleite solicitados pela Cage, entre eles uma revisão no tempo de utilização das contribuições. Na sequência, um checklist de documentação será solicitado as sete empresas beneficiadas nesta primeira leva de aprovações: Lactalis (1 projeto), Friolack (1 projeto), CCGL (1 projeto), Santa Clara (1 projeto), Stefanello (1 projeto), Piá (2 projetos) e Italac (1 projeto). Em seguida, os valores serão incluídos na previsão orçamentária do governo, o que resultará em liberação dos recursos ainda em 2023. O anúncio marca o destravamento de verbas do fundo represadas há quase uma década e que acumula atualmente mais de R$ 30 milhões.
A expectativa é que a liberação de novos projetos, entre eles o aporte para custeio dos levantamentos realizados pelo Conseleite, venha após a efetivação destes primeiros oito. O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) comemorou o anúncio parcial. O Fundoleite será o grande diferencial dos lácteos do Estado e trará um ganho consistente à divulgação da produção, beneficiando a todos os agentes do setor. As empresas conseguirão avançar em seus projetos, que devem seguir a lógica do Mais Leite Saudável. Mas, esta é uma política que precisa ter continuidade. Há mais de dez outros projetos esperando na fila do Fundoleite. A sinalização do governo é um avanço consistente para que o setor enfrente o momento difícil de alta competitividade e baixa rentabilidade. A Comissão de Agricultura seguirá acompanhando o assunto para garantir a efetiva liberação dos recursos.
O Fundoleite, assim como outros fundos setoriais, é composto por verbas privadas. São recursos que estão no caixa único, mas são privados. Entre as demandas do setor ainda pendentes em negociação com o governo estão a suspensão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e um limite claro para as importações de lácteos pelo Brasil. A Frente Parlamentar e as entidades já remeteram ao governo documentação pedindo ações para inibir a entrada de leite no País. Não toda, mas o exagero. Esse descompasso tem prejudicado o setor nacional. Apesar de a lei estadual em vigor (lei 14689/18 fevereiro 2015), as importações de lácteos não estão pagando a contribuição prevista ao Fundesa, o que aumenta ainda mais a disparidade entre o produto nacional e o importado. A sugestão foi incluída na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. Fonte: Sindilat/RS. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.