20/Jun/2023

O governo do Rio Grande do Sul deve excluir as embalagens acartonadas da base de redução tributária do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A sinalização veio no dia 16 de junho em reunião realizada com lideranças do setor de proteína animal e atende a pedido que vem sendo feito há meses pelo setor lácteo. Com isso, evita-se uma penalização tributária do setor já que o Estado não dispõe de empresas aptas a fornecer o insumo no Estado. O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) lembrou que o pedido do setor contempla outros insumos sem produção no Estado, como alguns itens plásticos e ingredientes para fabricação de queijos.

Contudo, essa exceção já configura um precedente importante e grande avanço. A medida atende as indústrias que beneficiam leite UHT, produto básico presente na mesa das famílias, e outros alimentos que utilizam esse tipo de embalagem. O setor ficou satisfeito com a sensibilidade do governo, representada nessa iniciativa, em um momento complexo. O setor segue, contudo, aguardando posição similar sobre fermentos para produção de queijo, bem como embalagens termoencolhíveis e outros insumos que não possuem similar no Estado. A decisão é um avanço considerável depois de meses de reuniões e demonstra a preocupação do governo do Estado com a competitividade da produção local de leite.

Adicionalmente, a expectativa dos dirigentes que estiveram no encontro é que demais medidas de ajustes tributários sejam anunciadas nos próximos dias como forma de equilibrar as disparidades tributárias da produção de lácteos entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A percepção é de que que o governo está sensível aos setores da produção. Sem essas medidas, agravaria o problema de competitividade que dificulta a participação do Estado no mercado nacional, o que é indispensável para um setor que precisa vender 60% de sua produção em outros Estados do Brasil. Um novo encontro do GT da Proteína Animal será realizado no dia 17 de julho. Fonte: Sindilat. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.