31/Mai/2023

Os bancos brasileiros só poderão conceder crédito para frigoríficos e matadouros que comprovarem que não compram gado de abate proveniente de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão. A decisão vale para fornecedores diretos e indiretos e faz parte de um protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina, aprovado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para combater o desmatamento na região. A norma de sustentabilidade foi lançada nesta terça-feira (30/05). É a primeira vez que há um protocolo detalhado para um setor específico da economia, como frigoríficos e matadouros. Até agora, 21 bancos assinaram o protocolo, entre eles os maiores do País: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal. As instituições financeiras que já aderiram à autorregulação terão de exigir dos seus clientes a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento até dezembro de 2025.

Ou seja, só terá empréstimos desses 21 bancos quem cumprir a exigência. A pecuária é hoje a principal atividade rural associada ao desmatamento, e o Brasil, o maior exportador mundial de carne. Esse quadro levou o setor a ser um dos maiores alvos da pressão internacional para forçar que a cadeia de produção de carne não seja sustentada economicamente por fazendeiros que atuam fora da lei. Como um setor estratégico, os bancos não poderiam ficar inertes e apenas acompanhar a distância, um tema crucial para esta e as próximas gerações. As instituições financeiras não serão omissas. O setor bancário se sente, inclusive, com legitimidade para criticar e reivindicar medidas concretas para o Brasil ser protagonista da agenda verde. A autorregulação ocorre quando as empresas se unem para definir normas aprovadas e aplicadas por elas mesmas, que funcionam de forma complementar à regulação exigida pelo governo.

Financiar atividades que possam estar relacionadas ao desmatamento gera risco reputacional, regulatório com o Banco Central, e operacional. Um dos grandes desafios do País é o desmatamento, a área mais sensível é o bioma da Amazônia. Por isso, o foco. O sistema de rastreamento deverá ter informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos bovinos. A verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo também foi considerada. Haverá um monitoramento da eficácia da norma com indicadores de desempenho que serão divulgados periodicamente pelos frigoríficos. O desmatamento e a degradação dos solos representam aproximadamente 45% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, tornando a mudança no uso do solo a principal fonte de emissões do País.

A maior parte deste desmatamento ocorre de forma ilegal, mais de 95%, segundo dados do Mapbiomas, para o ano de 2021. A Amazônia é o bioma que apresenta a maior área desmatada (cerca de 60% do total em 2021). Em 2022, 12,5 mil Km² foram desmatados, segundo os dados de monitoramento da alteração da cobertura florestal da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). Na COP-26, em Glasgow, o Brasil assinou a declaração de líderes sobre florestas e uso do solo, se comprometendo a eliminar o desmatamento até 2030. Governo e empresas do setor estão sendo cobrados a dar respostas ao problema sob pena de perderem mercado. A cobrança parte do pressuposto de que não é mais aceitável dissociar o financiamento econômico da responsabilidade efetiva de combate a práticas empresariais que não são sustentáveis.

Os bancos poderão sofrer punição em caso de descumprimento do protocolo. Entre as punições, poderão responder a procedimentos administrativos, que podem incluir a assinatura de um plano de ajuste de conduta, o pagamento de multa e até exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária. A Febraban possui o canal "Conte Aqui" para receber denúncias de descumprimento da norma pelo banco. A adesão dos bancos ao protocolo é positiva porque os grandes players mundiais estão exigindo esse posicionamento do Brasil. As regras valem para propriedades acima de 100 hectares. Na sua avaliação, a trava é positiva porque os pequenos produtores terão "fôlego" para se adequarem. De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), o Brasil exporta cerca de 25% da carne bovina produzida no País, negociada com centenas de países em todo o mundo.

Bancos signatários: Banco ABC Brasil S.A.; Banco Bradesco S.A.; Banco BTG Pactual S.A.; Banco Citibank S.A.; Banco Cooperativo Sicredi S.A.; Banco Daycoval S.A.; Banco do Brasil S.A.; Banco do Estado do Pará S.A.; Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Banco Fibra S. A.; Banco Mercantil do Brasil S.A.; Banco Original S.A.; Banco PAN S.A.; Banco Safra S.A.; Banco Santander Brasil S.A.; Banco Toyota do Brasil S.A.; Banco Votorantim S.A.; Caixa Econômica Federal; China Construction Bank Banco Múltiplo S.A.; Itaú Unibanco S.A. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.