31/Mai/2023

A preocupação com o desmatamento da Amazônia é fator decisivo nas negociações do Brasil com outros países do mundo, em especial os europeus. A medida a ser adotada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que não ofertará crédito a frigoríficos com gado de áreas desmatadas de forma ilegal, vai na mesma linha da recente legislação aprovada pelo Parlamento Europeu, que afeta as exportações brasileiras, e deve facilitar a adequação do produto nacional às exigências para venda na União Europeia. É uma diligência prévia que bancos acabam fazendo. Em abril, o Parlamento Europeu aprovou, com ampla maioria, legislação que impede que produtos oriundos de áreas florestais desmatadas sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia. A medida atinge as cadeias de produção de uma série de produtos, entre eles a de gado e derivados.

No caso da Europa, o corte temporal é 31 de dezembro de 2020. Ou seja: produtos que vieram de áreas desmatadas a partir de 1º de janeiro de 2021 estão vetados. Nas primeiras redações do texto debatido no Parlamento Europeu, a responsabilidade de instituições financeiras na fiscalização da produção era também citada. As menções de maneira genérica não deixavam claro se só bancos europeus que fornecessem créditos a importadores entrariam na mira ou se isso incluiria também instituições sediadas em países exportadores. A menção às instituições financeiras foi retirada do texto final, mas serviu de alerta aos bancos. Os europeus pretendem classificar os países de acordo com o nível de risco ambiental, para efeitos de importação. O tema passou a ser debatido desde 2021, quando um relatório apontou que as importações da União Europeia contribuíram, em 2017, para 16% do desmatamento relacionado ao comércio internacional. A questão ambiental é também a principal barreira, atualmente, à conclusão do acordo entre União Europeia e Mercosul, que o governo Lula promete finalizar ainda este ano.

A negociação está emperrada pois, em março, os europeus fizeram novas exigências de compromissos ambientais. Para pessoas envolvidas nas tratativas, a autorregulação dos bancos pode ter impacto na negociação com a União Europeia. O protocolo adicional ("side letter") proposto pela União Europeia em março foi considerado "desbalanceado" no Itamaraty, que aproveita a reabertura de conversas para tentar emplacar novas exceções para compra de produtos nacionais pelo governo, um dos temas defendidos pelo presidente Lula. A nova rodada de negociações sobre o tema está prevista para acontecer no fim de junho. Primeiro, os parceiros do Brasil no Mercosul devem decidir se aceitam as sugestões de Brasília e enviam novo protocolo à Comissão Europeia. Depois, entrarão na fase de negociação entre os dois blocos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.