03/Abr/2023

A Vigor Alimentos e a Danone questionaram no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os efeitos concorrenciais da compra da DPA (Dairy Partners Americas Brasil e Dairy Partners Americas Nordeste) pela Lactalis do Brasil, anunciada em dezembro de 2022. A Superintendência Geral da autarquia (SG/Cade) concordou com a participação das empresas como “terceiras interessadas” no caso, mas pediu mais documentos. Como terceiras, as empresas poderão, na prática, levar o caso ao Tribunal da autarquia caso ele seja aprovado sem restrições pela SG, além de poderem levar seus questionamentos sobre a operação diretamente ao Conselho. Segundo a SG, as empresas têm legitimidade para intervir no caso, mas a decisão definitiva a respeito da manutenção delas como terceiros interessados condiciona-se à apresentação de documentos e pareceres que comprovem suas alegações iniciais contrárias à operação.

A autarquia deu 15 dias para que o envio dos documentos. Vigor e Danone contestam a aquisição, pela Lactalis, da totalidade do capital social da DPA Brasil e, indiretamente, da DPAN. A DPA Brasil é uma joint-venture constituída entre Fonterra, dona de 51% do negócio, e Nestlé, que controlava os demais 49%. A DPAN é sua subsidiária integral. Após consolidada, a operação vai resultar em sobreposição horizontal no mercado de captação de leite em Pernambuco e São Paulo e no mercado de produtos lácteos refrigerados (leite fermentado, iogurte, petit suisse, sobremesas lácteas e requeijão). O negócio envolve ainda três integrações verticais das atividades da Lactalis nos mercados de captação de leite em São Paulo e Pernambuco, fornecimento de leite em pó e de soro de leite em pó e a aquisição desses produtos pela DPA como insumos para a produção de seus produtos lácteos.

O Brasil é a quinta maior operação da Lactalis no mundo. A DPA faturou R$ 1,6 bilhão em 2021 e, estima-se, pode contribuir para um aumento de pouco mais de 10% da receita da Lactalis no País. A Lactalis já é dona de Parmalat, Président, Poços de Caldas, Batavo, Itambé e Elegê, e passará a ter outras marcas, como Chambinho, Chamyto e Chandelle. Para essas três, os direitos de propriedade intelectual no país serão transferidos com a aquisição. O acordo prevê uma licença de longo prazo para o uso de marcas da Nestlé, como Ninho, Neston, Molico e Nesfit, exclusivamente no segmento de lácteos refrigerados. A Vigor e a Danone afirmaram ao Cade que a operação pode trazer riscos concorrenciais ao mercado. A Vigor alegou à autarquia que a operação resultará em altas concentrações em todos os mercados afetados, já que a Lactalis é líder no mercado de iogurtes (20-30%), e a DPA (10-20%), a terceira maior. Ainda segundo a Vigor, no mercado de leite fermentado, a sobreposição é de 50% a 60%.

No mercado de sobremesas lácteas refrigeradas, a liderança (50-60%) daria uma boa diferença em relação à segunda colocada. A Vigor afirma que há, atualmente, nos mercados afetados, uma dinâmica competitiva equilibrada. Entretanto, a operação significa a união dos líderes (ou, ao menos, de dois dos três principais players dos mercados afetados), impactando o equilíbrio competitivo e elevando as requerentes a líderes em todos os mercados afetados, com larga margem de diferença dos segundos colocados. Haveria significativa perda de rivalidade, sem eficiências que possam compensá-la. Para a Vigor, não houve análise suficiente pelo Cade do ponto de vista dos canais de distribuição e, quando se fala em varejo (mercados, supermercados e hipermercados), se uma empresa detém participação de mercado muito superior à de seus concorrentes, ela pode passar a exigir exclusividade ou, ao menos, uma participação mínima nas vendas de alguns varejistas.

Entre os questionamentos da Danone está o de que a Lactalis deterá poder de mercado de forma substancial e isolada, e o que antes era um mercado equilibrado, com três concorrentes com relevância nacional disputando espaço de forma equilibrada e sem grandes discrepâncias, passaria a ser um cenário de competição em que há um líder claro e distante da segunda competidora. Ainda segundo a Danone, a operação pode gerar grande poder de portfólio à Lactalis, o que alavanca seu poder de mercado e reduz a concorrência. Após a operação, a Lactalis deterá 22 marcas relevantes e com significativo reconhecimento regional, diz a Danone. A Lactalis e a DPA afirmaram ao Cade que nenhum dos pedidos de habilitação apresentou informações realmente novas ou novos documentos e pareceres que auxiliassem a comprovar ou responder às preocupações concorrenciais que aparecem nas alegações. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.