17/Fev/2023

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a portaria publicada nesta quinta-feira (16/02), determinando que será digital e gratuita a emissão de certificados de origem no Portal Único de Comércio Exterior para exportação de carne de frango com destino à União Europeia e Reino Unido reduzirá a burocracia e, por consequência, despesas da indústria. O processo deve seguir também para outros mercados. A digitalização supre uma necessidade em um contexto cada vez mais competitivo do comércio internacional. Para a associação, a medida trará ganhos de eficiência bastante significativos para os exportadores brasileiros, reduzindo tempo e custo nesta operação. Em 2022, o Brasil exportou mais de 330 mil toneladas de carne de frango para as regiões, com receita de US$ 1 bilhão.

Segundo a portaria publicada, a medida entra em vigor em 1º de março e possibilita a entrada do produto brasileiro nessas regiões a partir da leitura de um QRCode, que permitirá que a aduana do país importador verifique a origem do produto e a autenticidade do documento. Até então, os certificados eram emitidos em papel e expedidos pelo Banco do Brasil, fora do Portal Único de Comércio Exterior, ao custo unitário de R$ 166. O exportador era obrigado a pagar por cada certificado emitido e entre a emissão do certificado e o envio físico do documento para o continente europeu o prazo médio era de 10 dias. Mais que a redução de custo direto da certificação, que é importante, o ganho em tempo reforça a nossa competitividade ao evitar custos indiretos atrelados aos processos de comércio exterior, como, por exemplo, custos adicionais que eventualmente eram gerados por custos portuários.

A ABPA lembra que, atualmente, a União Europeia e o Reino Unido mantêm sistema de cotas para as exportações brasileiras de carne de frango e carne de peru e o certificado de origem é um importante instrumento para o controle e correta alocação dos volumes de cotas em consonância com as licenças de importação. A emissão é gratuita e muito mais fácil e rápida que o modelo anteriormente adotado nas vendas para estes mercados, que eram em papel e passavam por várias etapas até a entrega física do documento nas aduanas europeias e inglesas, segundo a ABPA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.