05/Out/2022

As divergências sobre a nomenclatura das proteínas alternativas travaram o andamento da proposta de regulamentação do mercado de produtos plant-based no País. A minuta de normativa, que estava prestes a entrar em consulta pública, deverá ser reestruturada após o ministro da Agricultura, Marcos Montes, defender a proibição do uso de termos como “carne”, “leite”, “hambúrguer” e “queijo” para designar itens que não sejam de origem animal. Em agosto, Marcos Montes enviou ofícios aos ministérios da Saúde e da Justiça solicitando a “urgente restrição dos rótulos e marcas comerciais que usam indevidamente o nome de produtos tradicionais de origem animal em produtos de origem vegetal”. O texto diz que “utilizar os mesmos nomes para designar produtos vegetais, que têm diferentes características e distintos valores nutricionais, induz o consumidor a erro”. Para o ministro, o consumidor pode achar que está adquirindo produto conhecido e com as mesmas características, o que não é verdade.

Uma nota técnica do Ministério da Agricultura foi mais enfática e pediu que se coíba o uso dos termos tradicionais nos produtos plant-based, mesmo que acompanhados das expressões “vegetal” ou “vegano”. O documento critica, por exemplo, as designações de itens como “creme de leite de arroz”, “queijo vegano” e “manteiga de coco”. O ofício e a nota técnica não levaram em consideração o trabalho da equipe do próprio Ministério da Agricultura, que desde 2019 discute o tema com diversos agentes das cadeias de produção vegetal e animal para buscar consensos sobre as normas. O teor enfático dos documentos foi recebido como um “balde de água fria”. A proposta inicial era criar uma regulamentação com informações claras e conceitos básicos, mas sem proibições contundentes. O trabalho estava estruturado e havia possibilidade, mesmo que remota, de a assinatura ocorrer ainda em 2022. Agora, vai se tentar definir um texto que possa entrar em consulta pública até o fim do ano.

Pequenos e médios frigoríficos, que, ao contrário das grandes empresas de carne, não investem em proteínas alternativas, e laticínios temem perder mercado para os produtos plant-based que usam a nomenclatura “tradicional”. Esses segmentos comemoraram a posição que o Ministério da Agricultura adotou no ofício e na nota técnica. Mas, o vácuo legal abre a possibilidade de abusos e de uso indevido da nomenclatura, além de aumentar a chance de pedidos de fiscalização e apreensão de produtos já amplamente comercializados. Há críticas de que a discussão teria ficado mais “política” do que “técnica”. A tentativa de regulação sofreu retrocesso. O ministro Marcos Montes pediu posicionamentos técnicos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que ainda não responderam oficialmente.

Ele também sugeriu a criação de uma norma conjunta para regular o setor de plant-based que preveja novos termos para esses produtos distintos, citando o exemplo da diferenciação bem-estabelecida na sociedade brasileira entre a manteiga, de origem animal, e a margarina, de base vegetal. Nos documentos, o principal argumento do Ministério da Agricultura é que usar nos produtos à base de vegetais os termos que já batizam itens de origem animal pode confundir o consumidor. No entanto, segundo pesquisas divulgadas por empresas do segmento plant-based, os consumidores escolhem as proteínas de origem vegetal de maneira consciente. A convicção de que as pessoas sabem distinguir os produtos vegetais e animais existe também no governo, até porque os preços desses itens são bastante diferentes. A avaliação é que proibir a nomenclatura não é a melhor saída. Um exemplo é o caso de uma lei de 1965 que vetou o uso da palavra “couro” para fazer referência a materiais sintéticos, mas que nunca surtiu efeito.

Cedo ou tarde, a regulamentação deverá trazer normas claras sobre nomenclatura, rotulagem, fabricação, comercialização, composição e qualidade dos produtos. As regras sobre contaminantes de defensivos e questões microbiológicas deverão assegurar proteção básica aos consumidores. A proposta também vai tentar impedir campanhas de marketing que depreciem os produtos dos concorrentes. Para quem acompanha o tema, a atual animosidade entre frigoríficos e laticínios surgiu com os ataques do setor de plant-based às proteínas animais. Consultado, o Ministério da Justiça disse que a Senacon está em contato frequente com o Ministério da Agricultura para buscar um consenso sobre os produtos plant-based e que fiscaliza as marcas. Caso a secretaria avalie que os produtos estejam confundindo o consumidor, as empresas serão notificadas para que, no prazo legal, se adequem. As que não se adequarem, poderão sofrer as medidas administrativas previstas em lei, como suspensão do fornecimento de produtos e sanções pecuniárias. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.