18/Jul/2022

O Projeto de Lei (PL) 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole que modifica o modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária, será discutido por senadores e entidades contrários à proposta, que analisam os efeitos negativos do PL. Uma proposta de debates apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT/PA) contra o PL, que permite a autofiscalização do setor produtivo agropecuário, propõe a participação de dez entidades que defendem direitos do consumidor, proteção aos animais e a agricultura familiar.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirmou que apoia a iniciativa do senador e que além dos riscos à saúde alimentar do País, este projeto abre um precedente perigoso para carreiras de auditoria e fiscalização do governo federal, ao limitar a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários em processos críticos da fiscalização, que garantem a qualidade do alimento consumido no Brasil. Os senadores contrários ao PL e o sindicato defendem ainda a ampliação do debate sobre o projeto de lei. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.