06/Jul/2022

Uma disputa na Justiça entre produtores integrados de aves e o Banco do Brasil está gerando preocupação até para advogados que não têm nada a ver com o processo, mas que acompanham o segmento de crédito rural. De um lado, a Associação de Integrados da Perdigão (AIP) diz que o Banco do Brasil não respeita a Lei da Integração ao conceder financiamento para agroindústrias; de outro, o banco afirma que se submete apenas ao Manual de Crédito Rural. A AIP entrou na Justiça para que o Banco do Brasil considere parâmetros técnicos e econômicos validados por Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) antes de financiar uma agroindústria integradora. Segundo afirmou a AIP, as empresas têm inflado números de rentabilidade para atrair produtores, que depois se deparam com custos maiores e remunerações menores.

A Lei da Integração (13.288 de 2016) estabelece que essas comissões, formadas por representantes dos integrados e da indústria para a qual fornecem os animais, são as responsáveis pela elaboração de projetos de viabilidade econômica para a obtenção de financiamentos. O banco, segundo afirma no processo, apenas recebe os dados fornecidos pelas agroindústrias e elabora o projeto de financiamento, sem seguir o que diz a lei, afirma a AIP. O Banco do Brasil utiliza recursos públicos, como FCO, Inovagro e Moderagro, para financiar negócios sobre o qual se sabe a real viabilidade. Em sua defesa, o banco alegou que não está sujeito a essa lei e que os empréstimos são aprovados conforme critérios estabelecidos no Manual de Crédito Rural, do Banco Central. O Banco do Brasil foi questionado sobre como funciona o processo de empréstimo para agroindústrias integradoras, quanto emprestou a elas nos últimos anos e como a ação judicial poderia ter impacto sobre a concessão de crédito para o segmento no País, mas a instituição não respondeu.

A AIP é formada por avicultores de Nova Mutum (MT) que fornecem à BRF, empresa que nasceu da união entre Perdigão a Sadia. A BRF afirmou que não foi citada no processo e que, por isso, não comentaria as falas da AIP. O assunto não está sendo discutido apenas entre advogados da AIP e do Banco do Brasil. O escritório Machado Meyer afirma acompanhar com atenção o processo porque uma decisão em favor da associação pode abrir precedentes para o mercado brasileiro de crédito rural. Segundo informa o processo, a inadimplência do Banco do Brasil nessas operações é muito baixa, o que dificilmente ocorreria se a agroindústria realmente inflasse os números. A AIP pode estar tentando tomar para si o papel de estabelecer critérios para financiamento rural, uma vez que as Cadecs são compostas por nomes que os integrados indicam. Quem ditaria os critérios para o banco, portanto, seriam os próprios produtores.

A AIP rebate e diz que só quer que a Lei de Integração seja cumprida. É para que o produtor que decida investir na atividade saiba quais são as reais condições econômicas e técnicas, como por exemplo a real estimativa de remuneração e os custos de produção. Informações simples, que, porém, não são fornecidas. O caso ganhou outros contornos recentemente, quando o desembargador João Egmont Lopes deu ganho de causa à AIP e estendeu a decisão para todos os produtores integrados do Brasil. A associação estava pleiteando em favor de seus próprios integrados. Mas, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu uma liminar a pedido do Banco do Brasil que suspendeu a execução de qualquer decisão antes que o caso termine de ser analisado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Fonte: Valor ONline. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.