29/Jun/2022

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), ligadas aos setores de suínos e aves e de carne bovina, confirmaram que mandaram ofício conjunto ao Ministério da Agricultura no dia 9 de junho solicitando providências à pasta em relação à greve anunciada pelos fiscais federais agropecuários na ocasião. Os servidores paralisaram as atividades dia 14 de junho e retornaram no dia seguinte, após determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), embora até hoje sigam em operação padrão por reajuste salarial e reposição de funcionários. A notícia sobre o ofício enviado ao governo federal foi divulgada nesta terça-feira (28/06 no site da revista Globo Rural.

O ofício foi enviado ao governo federal solicitando uma solução que evitasse impactos ao abastecimento de alimentos do Brasil, como ocorre diante de situações de potencial crise anunciada. As entidades explicam, ainda, que não sugeriram nenhuma medida específica que pudesse ser tomada. Cabe ao setor, neste caso, apenas pedir ações do governo e não indicar quais ações tomar. Além disso, relataram que já haviam tomado medidas judiciais, que seguem vigentes, contra a operação padrão dos servidores. Não caberia, portanto, uma nova medida judicial por parte das associações.

Os auditores agropecuários federais entraram em greve no dia 14 de junho em protesto à votação do Projeto de Lei do Autocontrole (PL 1.293/2021). A paralisação, no entanto, teve de ser reduzida em atendimento à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Petição nº 15189/DF. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que o PL ameaça à segurança alimentar do País, e que a greve também se dá pela reestruturação da carreira, reivindicação ainda não atendida pelo governo federal. O PL conta com a quantidade necessária de assinaturas para ser apreciada em plenário no Senado Federal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.