27/Jun/2022

Mercado e entidades do setor produtivo avaliam como positiva a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n° 1.293, que estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. A matéria trata da permissão para que empresas e produtores criem seus próprios programas de fiscalização sanitária no agronegócio. Para o Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e a Associação Catarinense de Avicultura (Acav), a medida é um avanço para a modernização e o aperfeiçoamento da cadeia da proteína animal.

Pelo novo modelo, o atual sistema de fiscalização agropecuária exclusivamente estatal será transformado em híbrido, compartilhado com os produtores. A agroindústria brasileira tem reconhecimento internacional, pela segurança de seus processos e pela qualidade de seus produtos. A instituição do autocontrole demonstra a maturidade das cadeias produtivas. Na prática, as empresas do setor, especialmente as indústrias de processamento de carne, terão que criar estruturas e instrumentos de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de assegurar a sanidade e todos os demais requisitos de qualidade em rebanhos, lavouras, insumos, em todas as fases do processo, no campo, na indústria, na distribuição.

Os programas de autocontrole deverão conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo. Caberá à fiscalização agropecuária verificar o cumprimento dos programas. Apesar do entusiasmo do setor produtivo, a pauta tem enfrentado resistência de entidades e associações civis de defesa do consumidor no Brasil. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) emitiu uma nota reforçando a discordância com a decisão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.