02/Jun/2022

Cinco anos após impor controle reforçado sobre a entrada de carne de frango do Brasil em seu mercado, a União Europeia sinalizou que não tem planos à vista para suspender a medida, apesar de demandas persistentes do lado brasileiro. No Brasil, a queixa é que a Direção-Geral de Saúde (DG Saúde) da União Europeia está, na prática, atrelando medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) a questões ligadas a desmatamento, atrasando a busca de uma solução para um problema que afeta milhões de dólares em negócios. Já a União Europeia afirma que isso não é correto e que as medidas atuais de controle reforçado sobre a carne estão relacionadas aos casos de fraude envolvendo autoridades e aos resultados das sucessivas auditorias que identificaram repetidas deficiências que demonstram a falta de confiabilidade do sistema de certificação brasileiro.

O controle reforçado (100% documental e 20% com inspeção física e laboratorial no Brasil e na União Europeia), algo único, foi adotado em 2017 após as operações “Carne Fraca” e “Trapaça” no Brasil e de resultados negativos de auditorias da Comissão Europeia nas áreas de carne e pescado. Enquanto os escândalos de fraude envolveram funcionários do Ministério da Agricultura na exportação à União Europeia e a outros países, as auditorias de 2017 demonstraram que as deficiências identificadas por auditorias anteriores não haviam sido corrigidas, apesar das garantias que haviam sido dadas para esse fim. Nessas circunstâncias, as medidas de proteção não podem ser levantadas e a autorização de estabelecimentos adicionais (reautorizando o procedimento de pré-listagem), produtos adicionais (carne suína, lácteos, ovos) ou áreas de produção adicionais (para exportação) não podem ser consideradas até que uma auditoria de acompanhamento mostre que medidas foram implementadas para corrigir as deficiências e evitar práticas fraudulentas nas exportações.

Somente um resultado favorável de uma auditoria no Brasil permitirá à Comissão Europeia propor aos 27 Estados-Membros o levantamento do controle atual sobre carne de frango brasileira. A Comissão Europeia incluiu uma auditoria no Brasil em seu calendário de 2022. Mas, avisou que sua confirmação dependerá da evolução do acúmulo de auditorias causadas pela pandemia e da necessidade de garantir a segurança dos auditores na atual situação epidemiológica da Covid-19. O controle reforçado resulta em um custo adicional que acaba descontado do preço do frango. Mas, ao mesmo tempo em que a União Europeia menciona “falta de confiança” no sistema brasileiro de certificação sanitária, e apesar de todos os controles, tem o Brasil como fornecedor de 20% da carne de frango que compra. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entre janeiro e abril deste ano, o bloco importou 71,7 mil toneladas de carne de frango brasileira, 27,8% mais que no mesmo período do ano passado. A constatação, tanto no Brasil como na Europa, é que houve uma degradação do diálogo com a DG Saúde da União Europeia.

A situação teria piorado desde novembro, quando o Brasil denunciou a União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de “controles sanitários discriminatórios para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta”. Desde então, houve uma trava nas conversas bilaterais, aprofundando a confusão sanitária iniciada no governo anterior. Em 2017, logo após o anúncio da Operação “Carne Fraca”, a União Europeia enviou uma auditoria ao Brasil, com inspetores veterinários, apesar de toda a pressão que os produtores europeus faziam em sentido contrário. Os europeus inspecionaram inúmeros estabelecimentos e retornaram com boa impressão. Uma minuta de um relatório positivo estava pronta quando estourou a Operação “Trapaça”, que envolveu a BRF e laboratórios da empresa e terceirizados que controlavam a carne de frango exportada. Os veterinários europeus que fizeram a inspeção se sentiram traídos, pois não foram informados que existia essa operação adicional da Polícia Federal em andamento.

Funcionários do Ministério da Agricultura sabiam, já que acompanhavam a Polícia Federal, mas aparentemente foram proibidos de informá-los. Os inspetores da Europa ficaram com a reputação na berlinda, já que defendiam o retorno da normalidade nas relações com o Brasil. A situação foi agravada quando o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, não retirou a BRF da lista de exportadores mesmo após o escândalo envolvendo a companhia. Isso obrigou a União Europeia a publicar um regulamento específico tirando todas as unidades da empresa, e mais algumas, da lista de exportadores para o mercado europeu, o que não é usual. Normalmente, a Comissão Europeia sinaliza o bloqueio e o país exportador é que retira o frigorífico da lista, o que torna mais fácil sua volta. Depois disso, a BRF, que há tempos já garantia que não havia irregularidades com seus produtos, entrou no tribunal da União Europeia contestando o regulamento que barrou suas vendas. Perdeu, está banida de exportar para consumo humano e entrou no radar da vigilância europeia.

Assim, os europeus não querem sequer marcar reuniões para tratar da suspensão do controle reforçado. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que a discussão sobre restabelecimento do fluxo normal de exportações de carne de frango do Brasil para a União Europeia é técnica e está relacionada aos critérios impostos pelo bloco para as análises de presença de salmonela no produto. Diferentemente dos critérios aplicados pelo próprio bloco europeu, ao Brasil impõe-se tolerância zero para salmonelose em carnes com adição de 1,2% de sal, que têm tarifas menores que as sem sal adicionado. Ao longo dos mais de 40 anos de comércio de carne de frango entre Brasil e União Europeia, nunca houve problema de saúde pública atrelado ao produto brasileiro. A ABPA tem apoiado o governo brasileiro para a constituição desse debate, de forma técnica, no âmbito da OMC. A ABPA considera a imposição europeia injusta. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.