01/Jun/2022

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera as alíquotas do IPI incidentes sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gordura deles derivados em sua composição. A medida abrange as bebidas vegetais que funcionam como uma alternativa ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose. A medida não exige compensação fiscal e que acarretará uma renúncia de receita estimada em R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, em R$ 20,69 milhões para 2023 e em R$ 21,99 milhões para 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.