27/Mai/2022

O governo federal reduziu em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida afeta diretamente o setor lácteo, pois abrange bens como leite UHT; leite; creme de leite (nata); iogurte; manteiga; pasta de espalhar de produtos provenientes do leite; óleo butírico de manteiga; queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; entre outros itens lácteos, além de feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. A exceção fica apenas no queijo muçarela, cuja isenção tarifária foi revogada após pressão de entidades do setor lácteo.

O objetivo do governo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da Covid-19 e da guerra na Ucrânia, principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos (sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022) terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia. A redução do imposto de importação para o leite e outros lácteos é temporária e vale até 31 de dezembro de 2023. Fonte: MilkPoint. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.