23/Mai/2022

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL nº 117/18) do Senado que trata da incidência de PIS/Cofins. A medida visa estender à cadeia produtora de derivados de milho (biocombustíveis e derivados) o mesmo tratamento tributário concedido à da soja em relação à suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, que retira dos produtores de aves e de suínos o direito ao crédito presumido nas aquisições de milho e seus resíduos.

O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, caso aprovado, o PL gerará ao setor produtivo efeitos severos, com um impacto anual estimado em R$ 500 milhões. A soma deverá resultar em uma alta entre 3% e 5% nos custos de produção, gerando efeitos sociais negativos com o inevitável repasse para os preços finais ao consumidor.

A ABPA esclareceu que não é contrária à desoneração de outras cadeias produtivas, mas não concorda na geração de benefícios em detrimento a onerações de outros setores estratégicos para a segurança alimentar nacional, como a avicultura e a suinocultura. A ABPA está em contato com entidades influenciadas pelo PL, bem como com parlamentares em tratativas diretas do projeto, em busca de uma solução que não gere prejuízos aos produtores e aos consumidores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.