26/Abr/2022

O governo anunciou no dia 21 de março que zerou o imposto de importação do etanol e de seis produtos da cesta básica para tentar conter a inflação, entre eles o queijo muçarela. A medida gerou certo descontentamento no setor. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/22 anula a decisão do governo federal que incluiu o queijo tipo muçarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Na prática, a medida (Resolução Gecex 317/22) reduz a zero, até 31/12/2022, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o Executivo Federal, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão do Ministério da Economia, pretende reduzir a pressão de alguns produtos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores da inflação no País. Além do queijo muçarela, a medida também zerou alíquotas de margarina, massas alimentícias, café e óleo de soja. Os autores do PDL argumentam que a redução tarifária unilateral criada pela resolução do Gecex é brusca, muito elevada e tem implicações severas sobre cadeias produtivas nacionais.

No caso do queijo muçarela, o Imposto de Importação aplicado era de 28% e, de um dia para o outro, foi zerado, com o intuito de incentivar importações até o final deste ano. Essa medida tem impacto direto sobre a indústria nacional do leite, que já sofre com a concorrência desleal de produtores estrangeiros, justificam os autores. Para eles, o argumento de reduzir a inflação não faz sentido. A redução tarifária ampliará sobremaneira as importações de queijo muçarela, inclusive de mercados fortemente apoiados por programas governamentais.

Somente em 2021, por exemplo, os Estados Unidos distribuíram mais de US$ 1,2 bilhão em subsídios, na forma de repasses diretos em seu “Programa de Proteção das Margens do Setor Lácteo”. Importar subsídios significa exportar desemprego no campo brasileiro, concluem os autores. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação em Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.