01/Abr/2022

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu mais um passo na transformação digital do setor de defesa agropecuária. Na quarta-feira (30/03), foi entregue a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole que permitirá, por meio de informações integradas, reduzir custos de processos, aumentar a eficiência do serviço prestado com ganhos de transparência e desburocratizar a relação entre público e privado. Com a implementação do autocontrole, a sociedade será beneficiada, pois poderá contar com produtos submetidos a um alto nível de controle. Para o Mapa, a plataforma permitirá uma atuação mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, além do aperfeiçoamento dos controles sobre processos produtivos. A implantação do autocontrole vai desburocratizar o setor.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e apoio da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, via Programa Startup GOV.BR. Na apresentação da plataforma, foram entregues as APIs (Interface de Programação de Aplicação) que possibilitam a integração dos sistemas externos ao autocontrole, bem como as telas de acesso ao módulo de adesão ao autocontrole e a rotina laboratorial dos produtos controlados pelo Mapa. A plataforma do autocontrole é um projeto inovador que irá fortalecer o papel do auditor fiscal federal agropecuário na priorização de ações de fiscalização nas plantas industriais, aumentando a confiança e competitividade do Brasil no mercado internacional.

Para o setor regulado, a implantação da plataforma além de eliminar os controles em papel, irá oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão. Esse projeto caracteriza o passo decisivo que o Ministério da Agricultura tomou no sentido de modernizar a relação do setor produtivo com a gestão pública. Tal medida beneficia o setor público, os produtores e os consumidores do Brasil e do exterior. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou a satisfação das entidades privadas com o avanço do projeto. Esse é um passo histórico que vai melhorar o agronegócio brasileiro.

Entre os resultados já alcançados na plataforma, que foi desenvolvida com tecnologia de ponta, temos mais de 475 mil resultados disponíveis no Big Data, mais de 200 participantes em treinamentos realizados no escopo do projeto e mais de 1.500 participantes em webinar sobre autocontrole. A plataforma é um grande exemplo de transformação digital. Conseguir transformar digitalmente essa área do Mapa é uma conquista muito grande. A plataforma GOV.BR representa o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital do Estado brasileiro. É uma demonstração de que é possível fazer política pública através do digital, usar o digital para ficar mais perto da sociedade, usar o digital para economizar para o setor público e usar o digital para levantar os dados de um setor que responde por um quarto do PIB brasileiro.

Apoiam a iniciativa a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a CropLife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Se afastando da ideia de autoinspeção e autorregulação, o autocontrole pode ser descrito como a capacidade do agente privado implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuárias, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança. Desta forma, o Projeto do Autocontrole não deve ser confundido com a retirada dos controles da defesa agropecuária do cenário produtivo. O autocontrole é um meio de estreitar laços e aproveitar a sinergia entre os controles privados e os públicos, organizados em plataforma digital, gerando informações de relevância para ambos no intuito de aumentar a eficiência do setor produtivo e do Estado brasileiro. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.