30/Mar/2022

Nos Estados Unidos, uma lei da Califórnia que regula a forma como os suínos são criados está preocupando os produtores de carne suína, que afirmam que estabelece requisitos irreais e equivale a regular o setor em todo o país. A lei em questão é a Proposição 12, aprovada pelos eleitores em 2018, que torna ilegal a venda de carne suína na Califórnia, a menos que o suíno tenha nascido de uma fêmea alojada com pelo menos 24 pés quadrados de espaço e em condições que permitam que ela possa se virar livremente sem tocar em seu recinto. Os produtores de suínos que contestam a lei disseram que quase nenhuma fêmea criada comercialmente nos Estados Unidos é alojada com tanto espaço.

Dado que a Califórnia importa quase toda a carne suína consumida, a Proposição 12, na prática, regula totalmente o comércio fora do estado e, portanto, é inconstitucional, afirmam os produtores. Isso exigiria um conjunto mais oneroso de práticas de criação de suínos apenas para carne suína ser vendida na Califórnia, uma perspectiva inviável. Isso requer uma alteração massiva e dispendiosa nos alojamentos existentes em todo o país, requer redução do tamanho dos rebanhos ou construção de novas instalações para atender aos seus mandatos espaciais, aumenta os preços em transações sem conexão com a Califórnia, leva as fazendas à falência e promove a consolidação da indústria. Haverá inspeções intrusivas de fazendas de fora do estado conduzidas por agentes da Califórnia. Agricultores de Iowa e Minnesota, os maiores produtores de carne suína do país, afirmam que os efeitos da lei serão catastróficos e ameaçarão o suprimento de carne suína segura e saudável dos Estados Unidos.

A Humane Society, defendendo a lei, disse que pretendia acabar com condições cruéis e insalubres que ameaçam a saúde dos consumidores da Califórnia. Os advogados do estado disseram que a Proposição 12 regula apenas as vendas no estado de produtos trazidos de outros lugares e é totalmente indiferente às formas como os produtos vendidos em outros estados são precificados ou produzidos. Além disso, vários produtores de carne suína, incluindo Tyson Foods e Hormel, declararam publicamente que tomaram medidas para garantir que seus produtos atendam ao padrão da Califórnia. Fonte: NBC News. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.