16/Mar/2022

A necessidade de uma regulamentação específica e maior clareza de informações ao consumidor sobre a composição de alimentos feitos 100% à base de plantas, ou plant based, foram os principais aspectos apontados em consulta pública sobre o tema, realizada pelo Ministério da Agricultura entre junho e setembro do ano passado. No total de 332 contribuições enviadas à consulta pública, ou "tomada pública de subsídios", entidades do setor de alimentos e consumidores observaram que há falta de transparência e clareza de informações ao consumidor, especialmente na denominação do produto, na equivalência nutricional (em relação à proteína animal) e nos aspectos ligados a quão saudável e sustentável é o alimento.

Desta forma, 277 participantes da consulta pública reconheceram haver "concorrência desigual" entre alimentos plant based e aqueles feitos a partir de proteína animal, lembrando que muitos dos produtos elaborados com base exclusivamente em vegetais buscam espelhar características nutricionais e de sabor com produtos de origem animal. Outra fonte de preocupação apontada na consulta pública são as informações obrigatórias na rotulagem dos plant based. Dentre os itens relacionados aos requisitos regulatórios, este recebeu 285 contribuições dos participantes, o maior número. Esses resultados, ainda parciais, indicam que há a necessidade de debater o assunto de forma a garantir a coexistência justa do mercado de proteína animal e vegetal.

Apesar da forte expansão da proteína vegetal tanto no Brasil quanto no mundo, a regulamentação ainda se encontra em fase embrionária. Adidos agrícolas brasileiros sediados em vários países confirmaram não existirem ainda, na maioria deles, provisões legais para a regulamentação específica dos produtos análogos (à proteína animal) de base vegetal. A maioria dos países se baseia em regulamentações já existentes, tanto para a garantia da segurança e qualidade do alimento produzido, quanto para as regras de rotulagem.

Um relatório de 2019, do Fórum Econômico Mundial, sobre os desafios e oportunidades para as proteínas alternativas descreve, dentre suas conclusões, que os órgãos reguladores têm se esforçado para acompanhar a velocidade da inovação na área e que o grande desafio desses órgãos é justamente o de estabelecer regulamentações que equilibrem a garantia de produtos seguros e a proteção dos consumidores contra alegações infundadas com o incentivo à inovação e agregação de valor. As discussões sobre o assunto devem avançar até 2023, quando está previsto para ser concluído o processo de regulação brasileira para os produtos à base de proteína vegetal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.