14/Jan/2022

O Governo Federal anunciou na quarta-feira (12/01) a assinatura do contrato de cessão de uso de águas da União para instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada no País. A instalação será feita pela empresa Forever Oceans. A iniciativa contará com investimento internacional e será voltada para a criação de peixes na costa de Ilhéus, na Bahia. A estimativa de investimento estrangeiro no Brasil é de US$ 60 milhões, com geração de 500 empregos diretos e indiretos. A vigência do termo de cessão é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos, a partir da publicação do contrato. Serão produzidos, por ano, 16 mil toneladas de seriola (peixe olho-de-boi). Isso traz uma luz para o grande potencial da piscicultura marinha que Brasil possui. São 8.500 Kg de costa. Também foi celebrado o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União assinados e publicados no atual governo.

O número supera os 223 contratos publicados nos dez anos anteriores (2008 a 2018). A cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura possibilita a utilização do bem da União (espaço) para produção de peixes, promovendo a geração de emprego e renda no País. Foi lançado o Boletim Aquicultura em Águas da União 2020, que apresenta de forma simples e acessível as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP). O documento apresenta para a sociedade uma prestação de contas do uso dos espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura. Com o intuito de promover a melhor gestão dos contratos de cessão, o RAP é uma importante ferramenta para elaboração de políticas públicas e fomento da aquicultura nacional, como também fornece dados para o planejamento e investimento do setor privado.

Também foi anunciado o lançamento do edital para concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos, localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP), Cananéia (SP) e Vitória (ES). Estudos da concessão mostram que, além de beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, os TPPs proporcionarão benefícios sociais e econômicos, entre os quais estão: geração de 2.417 empregos diretos e indiretos; redução do desperdício do pescado capturado em cerca de 87,5 mil toneladas por ano, o que equivale a R$ 322 milhões; ganho de 26,7 mil toneladas de produtividade do pescado, o que equivale a R$ 192 milhões; aumento da qualidade e conseguinte agregação de valor aos pescados em cerca de R$ 616 milhões; entre outros. A Caixa Econômica Federal lançou duas novas linhas de crédito, para Custeio e para Investimento, direcionadas aos pescadores profissionais-artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Na linha para Custeio, o crédito poderá ser utilizado no financiamento das despesas inerentes à captura do pescado e à conservação das embarcações e equipamentos. Já a linha de crédito para Investimento poderá ser utilizada na aquisição e reforma de máquinas, equipamentos e utensílios, além da construção ou ampliação de benfeitorias. As novas linhas vão possibilitar a compra de equipamentos importantes para aprimorar a prática da atividade pesqueira. Cooperativas de pescadores e agroindústrias de pescado podem acessar às linhas já existentes para Comercialização, modalidade de financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), e para Industrialização. As taxas de juros variam de acordo com a modalidade e são a partir de 3% para beneficiários do Pronaf. Para os demais beneficiários, as taxas são de mercado e podem ser pré ou pós-fixadas. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.