09/Nov/2021

Com o arrefecimento da pandemia, o avanço da vacinação no País e a queda nos índices de casos, mortes e contágio da Covid-19, a agroindústria quer que o governo federal revise a portaria interministerial que determinou as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da doença nos estabelecimentos de abate e processamento de carnes e derivados e laticínios. Publicada no ano passado, a portaria ainda está em vigor. Para representantes do segmento, algumas regras previstas na portaria são desnecessárias e injustificáveis para o momento atual, o que gera gastos adicionais milionários em tempos de custos altos e margens mais apertadas. Nos pedidos feitos por frigoríficos e laticínios, o principal é a flexibilização da norma que exige uma distância segura entre trabalhadores, realizando o espaçamento dentro do veículo de transporte, deixando vazios os assentos imediatamente atrás do motorista e aqueles ao lado de outros passageiros.

Com a exigência, as empresas que fornecem transporte aos funcionários só podem usar 50% da capacidade de cada ônibus, o que cria a necessidade de aumento da frota e do número de viagens. Muitas empresas estão com 100% dos funcionários com esquema vacinal completo. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o setor não está advogando para que se descuide. O uso de máscara e o distanciamento permanecem, mas algumas coisas podem sair. A comparação é com a realidade do transporte público, no qual não existe limite de lotação ou fiscalização estatal para o cumprimento de medidas sanitárias, como o uso de máscaras e o distanciamento. Há também discussões sobre as regras que determinam o afastamento remunerado das gestantes, mesmo que vacinadas e com o teste RT-PCR negativado, o número de desinfecções nas instalações das empresas e o tamanho dos locais de descanso dos funcionários. São coisas simples, mas que, somadas, acabam criando um custo imenso para quem trabalha com a margem apertada.

Elas podem fazer diferença na competitividade. Pequenas melhorias de competitividade também vão se refletir nos preços ao consumidor. O problema ataca “na veia” as indústrias de aves e suínos nas pequenas cidades. Há essas discrepâncias. É uma portaria que passa custos. Em plantas maiores, como as da BRF e da Seara, os custos de transportes adicionais por mês são de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. A Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) ressalta que as medidas foram extremamente necessárias no estopim da pandemia, em 2020, mas apoia as mudanças. O setor quer uma flexibilização que obviamente não implique em riscos, mantendo a segurança para os funcionários e o funcionamento das indústrias. O pedido foi apresentado na semana passada aos ministérios da Agricultura, da Saúde e da Previdência e Trabalho. No setor, há preocupação com a avaliação que o Ministério Público do Trabalho fará sobre o pleito. Outro ponto de atenção é a repercussão internacional e a estratégia para explicar as mudanças aos países importadores para evitar embargos. A China mantém duas plantas de aves suspensas em função da Covid-19 há mais de um ano.

O Ministério do Trabalho e Previdência reconheceu a necessidade de revisão da norma e disse que as atualizações ocorrerão em linha com as orientações mais recentes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Representantes dos empregadores e trabalhadores poderão opinar sobre texto no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Segundo a Pasta, deverão ser revistos pontos que incluem as definições corretas sobre casos suspeitos e confirmados de covid, os métodos adequados para diagnóstico da doença e os tempos de isolamento e afastamento necessários para os trabalhadores considerados casos suspeitos, casos confirmados ou contatantes de casos confirmados. Cuidados com a ventilação e o uso de ar-condicionado nos ambientes de trabalho também serão analisados. O Ministério da Agricultura afirmou que as alterações, se houver, vão manter a prevenção necessária. A portaria não deve ser mais rigorosa do que o que está sendo exigido para os demais setores da economia. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.