29/Jul/2021

A pecuária leiteira é um pilar importante do agronegócio brasileiro, contribuindo com grande parte da movimentação econômica do País. Contudo, existem gargalos e entraves que dificultam, ou pelo menos retardam um maior protagonismo competitivo do setor. É importante salientar que os desafios da cadeia láctea brasileira permeiam todos os elos, desde a aquisição de insumos para a produção de leite até a comercialização dos derivados. Com isso, o setor vem buscando junto ao governo políticas públicas que facilitem processos e permitam um maior desenvolvimento. O Brasil está entre os gigantes da produção de leite mundial, ocupando a terceira posição (FAO, 2019). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2001 a 2020, a produção formal de leite no País cresceu cerca de 90% e a produção total aproximadamente 72%.

Em contrapartida, neste mesmo período, conforme o levantamento Top 100 2021 realizado pelo MilkPoint, as 100 maiores fazendas produtoras de leite do país apresentaram um expressivo crescimento de 252,34%, com média diária de 23.057 litros produzidos em 2020. Com isso, é possível observar o grande potencial leiteiro do Brasil. Esta evolução da produção de leite brasileira pode ser atribuída a diversos fatores, entre eles a maior profissionalização e gestão das propriedades, novos conhecimentos aplicados ao campo e maior acesso à tecnologia. Entretanto, ainda existem grandes desafios para o leite brasileiro. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), os maiores desafios da produção de leite do Brasil são reduzir o custo de produção e questões relacionadas com a industrialização, o transporte e a comercialização do leite e seus derivados, que passa por desoneração de todo o processo, para que a cadeia produtiva do leite brasileira seja mais competitiva.

Além disso, há outros pontos, como a continuidade do processo de melhoria da qualidade do leite e da sanidade dos rebanhos. Para resumir em uma só palavra, os principais desafios de nossa cadeia produtiva dizem respeito à sustentabilidade. Dentro da porteira, há desafios quanto à produtividade da terra, dos animais e das pessoas. Também são importantes os desafios quanto à sanidade, custos e escala de produção e a organização dos produtores. A qualidade do leite é um ponto de atenção. Na cadeia como um todo, houve avanços, mas ainda é preciso fazer muito com relação à qualidade do leite; a maior competitividade para, além de abastecer o mercado interno, participar mais ativamente do mercado internacional de lácteos.

Como tentativa de trazer melhorias e contornar os entraves do setor leiteiro brasileiro, estão em andamento dentro do legislativo projetos de leis que visam tornar a cadeia láctea mais competitiva. Neste contexto, a demanda de maior interesse do setor está em minimizar os possíveis efeitos negativos que os projetos da Reforma Tributária trazem. Se aprovados como apresentados, haverá maior tributação, principalmente em insumos, redução dos créditos presumidos de 50% para 15% entre outras medidas, o que pode ter até 15% de elevação nos custos de produção e burocratizar ainda mais os controles tributários. Além dos aspectos tributários, o Projeto de Lei 952/19, que visa a limitação e disciplina das importações lácteas para o Brasil, preocupa. É importante frisar que a importação de lácteos amplia a competição no mercado interno brasileiro, visto que aumenta a oferta do produto no País.

Esta maior competição, possivelmente leva a menores preços. Ainda sobre as ações públicas voltadas para a cadeia láctea, destacam-se alguns projetos de lei que tramitam nas casas legislativas (Câmara e Senado) que visam uma melhor legislação específica para o setor leiteiro, há uma atuação importante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); da Comissão de Agricultura e Pecuária (CAPADR) da Subcomissão de Leite-Subleite da Câmara dos Deputados, que têm ajudado a Abraleite com uma interação importante desde a sua criação. É importante também lembrar que há projetos de lei que são ameaças ao setor, que estão sendo combatidos para que não se convertam em leis. O apoio do governo é essencialmente importante para o desenvolvimento de qualquer setor. Na cadeia leiteira isto não é diferente. Uma comunicação aberta e disposta ao diálogo, sem dúvidas é um facilitador de processos e demandas do setor lácteo.

Neste sentido, a relação com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é positiva. Desde sua posse, ela tem dado total atenção e diálogo permanente com a cadeia produtiva. Contudo, as demandas do setor encontram dificuldades em outras pastas, principalmente as que dependem do Ministério da Economia, que de certa forma inviabiliza a concretização de pleitos que trariam benefícios importantes ao setor leiteiro. Atualmente, o cenário do leite, além de enfrentar as mudanças provocadas pela crise da Covid-19, também enfrenta desafios relacionados com a elevação dos custos de produção. Nesta perspectiva, pode-se destacar o aumento no preço do milho e soja, principais grãos que compõem a dieta das vacas leiteiras.

A alta dos preços no mercado de grãos é explicada pela desvalorização do Real frente ao dólar, o que eleva os preços internos; o clima marcado por períodos de estiagem que reduzem a oferta e disponibilidade dos grãos e pela relação leite versus arroba do boi, visto que a elevação dos preços da carne bovina estimula outros mercados, como suínos e aves, que também consomem milho e soja. É importante ressaltar que o custo com a alimentação representa cerca de 35% a 40% dos custos totais da produção leiteira. Neste contexto, há conquistas importantes para o setor leiteiro. Primeiramente, a classificação da atividade como prioritária na crise da Covid-19, o que permitiu que a cadeia do leite não parasse durante a pandemia, evitando a ameaça de interrupção do processo produtivo e abastecimento de lácteos à população.

Além disso, em relação ao mercado de grãos, há avanços importantes: redução a zero da tarifa externa comum para importações de milho e derivados de soja até o final de 2021 e a liberação de importações de variedades de milho transgênico americano, até então proibidos. Sobre as solicitações que estão em andamento, destaca-se a isenção da Cobrança de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Marcante (AFRMM). Ainda em tramitação, a expectativa é de que sejam atendidas solicitações de isenção a Cobrança de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Marcante (AFRMM) incidente sobre insumos para rações e fertilizantes, que aumentam até 25% o custo de frete máximo e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre as rações e suplementos incidentes sobre as rações para bovinos.

Ainda sobre esta questão, há medidas que certamente beneficiarão o setor com resultados esperado como melhor legislação específica com regras mais claras e adequadas, com desoneração da cadeia produtiva e consequentemente trazendo maior competitividade ao leite brasileiro. Entretanto, o processo de tramitação é lento e com a pandemia da Covid-19 se agravou, tendo paralisado em 2020, por necessidade de priorização de projetos de lei voltados ao combate da Covid-19. Contar com entidades que se empenham em trazer melhorias para a cadeia do leite é fundamental para a constante evolução e competitividade do setor lácteo brasileiro. Dessa forma, pode-se destacar os importantes papéis desenvolvidos pela Abraleite e pelo Sistema FAEP/SENAR-PR. Perante este cenário de atenção às demandas do setor, o Sistema FAEP/SENAR-PR, como integrante do Sistema CNA, participa ativamente na formação de todas as propostas e posicionamento do setor produtivo de leite nacional. Essas ações vêm contribuindo para que o Paraná produza 13% do leite, consolidando-se como o segundo maior produtor brasileiro.

As ações realizadas pela Abraleite também são benéficas para o setor leiteiro, tais como o combate à fraude econômica no leite UHT; suspensão das importações predatórias de leite em pó do Mercosul em 2018; combate a propagandas agressivas e contra o leite; criação ou acompanhamento de 55 projetos de lei e 3 leis já sancionadas; prorrogações coletivas de dívidas de produtores de leite; regulamentação do leite e derivados A2, orgânicos e artesanais; regulamentação da criação, comercialização e exportação de vitelos (bezerros leiteiros) e o lançamento de nova linha de crédito para retenção de matrizes. A associação tem forte atuação em momentos críticos, como, por exemplo, na greve dos caminhoneiros e pandemia de Covid 19; renovação dos Convênios 100/97 e 52/91, junto aos governadores e secretários de fazenda das Unidades da Federação (convênios que concedem isenção de impostos sobre insumos e equipamentos) e na reversão do ICMS sobre o leite no estado de São Paulo, maior mercado consumidor nacional. Fonte: MilkPoint. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.