05/Jul/2021

A Comissão da União Europeia (UE) aprovou, no dia 30 de junho, o projeto de iniciativa popular de cidadãos comunitários (European Citizens' Initiative - ECI) intitulado "Fim da Era da Gaiola". A partir de agora, o órgão se compromete a conceber um plano de transição, a ser publicado até o final de 2023, promovendo a gradual redução da criação animal industrial em gaiolas até o total banimento a partir de 2027. A estratégia para viabilizar a transição de forma equilibrada prevê uma abordagem científica e vislumbra, entre outros apoios, incentivos financeiros aos produtores com vistas à implantação das adaptações necessárias. A Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal e que por meio dos seus escritórios na Europa atuou ativamente da mobilização popular para a proposta, celebra a aprovação e seguirá acompanhando os desdobramentos até a efetiva entrada em vigor e posteriores fiscalizações da regra.

O movimento faz parte de uma ampla revisão da legislação de bem-estar animal na União Europeia. As espécies contempladas pela norma incluem suínos, bezerros, coelhos, galinhas poedeiras, frangos, matrizes de frangos de corte, matrizes de galinhas poedeiras, codornas, patos e gansos. Ao longo do período de mobilização, a campanha encabeçada pela organização não-governamental Compassion in World Farming (CIWF) e em colaboração com outras 170 ONGs, recebeu apoio maciço da sociedade em todas as nações do grupo. Teve mais de 1,4 milhão de assinaturas e passou a figurar como um dos exemplos de maior engajamento da ferramenta de democracia participativa da União Europeia lançada em 2012. De forma ampla, pesquisas mostraram que 94% das pessoas na Europa creem que a defesa do bem-estar animal é algo importante; 82% acreditam que animais de criação industrial merecem maior proteção.

A medida representa um avanço importantíssimo na transição para sistemas mais éticos e sustentáveis de produção, com a disseminação de conceitos de bem-estar animal na indústria intensiva de criação, seja no contexto de outras políticas do bloco, seja em relação às repercussões internacionais. Isso porque além de afetar países membros, a regra vai alcançar também importações de países de fora da União Europeia, como é o caso do Brasil. Essa mudança de postura já vem sendo indicada há tempos. E o peso do bloco como grande importador global de alimentos e produtos de origem animal é enorme. É o poder de barganha do comprador ditando padrões, o que neste caso é positivo. O Brasil tem um papel importante nesse movimento, pois exporta diversos tipos de proteína animal. Nos casos de ovos e suínos, mostra que as mudanças precisam ser transformativas para avançar como um grande ator na alimentação global sustentável.

A elaboração das normas sobre a criação de animais em gaiolas nos países da União Europeia será amparada por estudos científicos da European Food Safety Authority (EFSA, a Agência Europeia de Segurança Alimentar). As investigações prévias do tipo já revelaram, entre outras descobertas, que animais criados em ambientes de alto bem-estar proporcionam alimentos de melhor qualidade. Os indivíduos mais saudáveis e necessitam de menos medicamentos. Isso reduz riscos de aumento da resistência antimicrobiana e o surgimento de bactérias multirresistentes. Ou seja, o bem-estar na criação animal é também uma forma de prevenir futuras pandemias dentro do conceito de Uma Saúde/Saúde Única (humana, ambiental e animal). A perspectiva do bem-estar animal é uma tendência global, reforçada agora pela Europa. Esse é um movimento sem volta.

Mesmo no ambiente dos negócios e dos investimentos já há uma consciência clara da importância da abordagem como oportunidade e como salvaguarda contra riscos reputacionais e de disrupturas. A ascensão das políticas ESG (Ambiental, Social e Governança), com a inclusão do bem-estar animal no conjunto das preocupações ambientais, é a face mais evidente disso. Contribuindo para o debate no País, a Proteção Animal Mundial, com o apoio de Business Benchmark on Farm Animal Welfare (BBFAW), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Compassion in World Farming, realizará no dia 7 de julho o webinar "Bem-estar animal na estratégia de empresas e investidores". O evento, com a participação de grandes especialistas, é voltado principalmente para o público do setor agropecuário, de finanças e investimentos, além de meio ambiente e sustentabilidade. Fonte: Suinocultura Industrial. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.