26/Mai/2021

O Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) firmou um compromisso público em favor da pecuária sustentável que pretende, além de reforçar o potencial preservacionista da atividade no Brasil e se comprometer com isso, estimular e provocar vários entes ligados à cadeia produtiva a unirem esforços neste sentido, incluindo governos federal e estaduais. Para tanto, membros do GTPS se reuniram com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na semana passada, quando entregaram o compromisso público e cobraram do governo o principal passo para que a agropecuária brasileira conquiste de fato um "carimbo verde" e afaste as ferozes críticas de seus detratores: a efetiva implementação do Código Florestal.

Da reunião, além do GTPS e da ministra Tereza Cristina, participaram a ONG NWF (National Wildlife Federation) no Brasil, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os representantes de entidades associadas ao GTPS ressaltaram à ministra que todos os itens constantes no Compromisso Público dependem da complementação do Código Florestal, questão que vem se arrastando. O Código Florestal foi revisado em 2012, mas não está implementado e, com isso, não se consegue separar quem é bom e quem é mau produtor, o que gera uma polarização e insegurança jurídica.

Se o Brasil quiser assumir de fato a posição de fornecedor de alimentos e de serviços ambientais, é preciso resolver a questão da regularização ambiental. A ministra Tereza Cristina afirmou que há, por parte do Ministério da Agricultura, interesse em tornar a pecuária brasileira cada vez mais sustentável. Sobre a regularização ambiental, ela mencionou uma ferramenta recém-lançada pelo ministério, o AnalisaCar, que vai analisar e validar eletronicamente os mais de 6 milhões de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) preenchidos pelos proprietários rurais do País. Os cadastros que forem automaticamente validados pela ferramenta, sem pendências, poderão, enfim, partir para a próxima etapa, de regularização ambiental da propriedade rural, se for o caso.

Outra sugestão levada à ministra diz respeito a reunir esforços de todos os entes ligados de uma forma ou outra à cadeia produtiva de carne bovina, no sentido de compartilhar conhecimentos para tentar superar gargalos de forma célere. O Ipam, por exemplo, tem vários estudos ligados à sustentabilidade na pecuária e poderia contribuir. A Embrapa poderia destinar recursos à pesquisa de reflorestamento de áreas desmatadas com árvores nativas produtivas, que poderiam garantir renda extra aos pequenos produtores, por exemplo. O reflorestamento gera espaço de carbono. Ainda na área de intensificação de carbono, destaca-se o Plano ABC (de agricultura de baixo carbono).

Seria interessante o Ministério da Agricultura intensificar a tecnologia (inserida no Plano ABC) para recuperar áreas degradadas e aumentar a oferta de alimentos e melhorar o balanço de carbono. Uma agropecuária conservacionista é uma oportunidade e por isso todos os elos da cadeia devem se unir num discurso único neste sentido. Se houver alinhamento com uma agenda positiva (produtores, agroindústrias, ONGs e governos), será possível reverter a imagem negativa do País. A agenda ambiental só trará ganhos para o setor. Porém, que todas essas ideias se poderão ir adiante com a implementação do Código Florestal. Sem isso, nada vai dar certo.

Em Mato Grosso, por exemplo, as entidades podem ajudar com conhecimento regional, contando com entidades de produtores. Faz sentido tratar problemas regionais com "conhecimento regional". Entre os itens constantes no Compromisso Público do GTPS entregue ao Ministério da Agricultura está também a regulamentação da lei que criou o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ao produtor rural que preserva (Lei 14.119/2021). A implementação destas leis (incluindo a do Código Florestal) é essencial para que o Brasil seja reconhecido pela conservação que ocorre tanto em áreas públicas quanto privadas. A demora na regulamentação e implementação dessas leis tem sido prejudicial ao agronegócio brasileiro. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.