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16/Abr/2021

Boi: Adin sobre Funrural será julgada no dia 22/04

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) número 4395, cuja autora é a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), está marcado para o dia 22 de abril. O placar se encontra atualmente empatado em 5 a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli para voto de desempate. A ADIN 4395/2010 foi proposta em março de 2010 e buscou tanto a declaração de inconstitucionalidade da exigência do Funrural ao empregador rural pessoa física (produtores), como também a sub-rogação, que é o dever do adquirente (frigoríficos/cerealistas/cooperativas) em reter e recolher o tributo em questão.

Em maio de 2018, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 718.874 (Tema 669), que tratou do Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta da comercialização, pelo produtor rural pessoa física e empregador. O STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança, revertendo decisões anteriores, de 2010 e 2011, mas não analisou a obrigação de os frigoríficos em reter e recolher o Funrural (sistemática da sub-rogação) em relação aos produtos que estes compram dos produtores. Agora, o STF tem a oportunidade de encerrar essa discussão, que afeta todo o agronegócio brasileiro, num momento em que a indústria de abate de bovinos enfrenta grave crise financeira pela diminuição do consumo de carne bovina. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.