05/Abr/2021

É um novo momento para a pecuária brasileira e a comercialização de carne bovina de qualidade e com denominação de origem nas fazendas do País. A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) assumiu neste início de 2021 a gestão completa do Sistema Brasileiro de Identificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) e vai atuar com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e seus associados. O SISBOV é o instrumento oficial de identificação individual de bovinos e búfalos e foi criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como ferramenta de controle sanitário e fiscalização das propriedades rurais que desejam cumprir protocolos internacionais e exportar aos mercados mais exigentes, que remuneram melhor, como a União Europeia.

Atualmente, a Certificação SISBOV permite que o pecuarista receba até R$ 4,00 a mais por arroba comercializada, valorizando os negócios em toda a cadeia produtiva e ganhando mais confiança dos consumidores nacionais e do exterior. Foram vários estágios no processo de transição da gerência do Mapa para a CNA, que já vinha atuando desde 2009 na gestão de protocolos de Certificação no Brasil. É um sinal de evolução e inovação no segmento. A cadeia da carne vive um bom momento e será possível ampliar a certificação, investir ainda mais na segurança do alimento, ajudar para que os frigoríficos paguem efetivamente a carne de melhor qualidade recebida, beneficiando os produtores afiliados.

As recentes instruções foram publicadas no dia 7 de março pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária e dão sequência ao trabalho que o Ministério vem fazendo há mais de dez anos para que o protocolo de rastreabilidade de carne bovina brasileira seja uma responsabilidade integral dos agentes que integram a cadeia produtiva e exportadora da proteína vermelha. O documento ratifica os protocolos determinados em 2016 e 2018, que determinaram a forma de acesso à Base Nacional de Dados (BND) pela CNA até a definitiva transição para um protocolo de rastreabilidade privado de adesão voluntária.

O novo fluxo de ações foi dirigido aos responsáveis administrativos das entidades certificadoras credenciadas junto ao SISBOV, ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (com vistas às IF’s e aos estabelecimentos de abate registrados), aos responsáveis técnicos e legais das entidades certificadoras credenciadas junto ao SISBOV, aos responsáveis pelo SISBOV nas Superintendências Federais de Agricultura e à CNA. As empresas certificadoras atuam com clientes habilitados para exportação de carne para a União Europeia, o continente mais exigente na importação de carne bovina com rastreabilidade e considerado o comprador de maior valor agregado ao produto.

Em 2020, o País bateu novo recorde de vendas internacionais, com mais de 2 milhões de toneladas. Mas, os destinos mais valorizados compraram pouco por causa das dificuldades impostas pela Covid-19. Porém, a certificação é um procedimento importante para acessar qualquer mercado, não só o europeu. O procedimento não é amostragem, pois todos os bovinos são identificados e rastreados. E ainda possibilita aos produtores ganhos na gestão da propriedade, comercialização e seleção dos bovinos e nos custos gerais. O novo gerenciamento da prestação de serviços de apoio e operacional da Base Nacional de Dados do SISBOV exigirá uma remuneração para o custeio das atividades, que será repassado à CNA, a partir de abril deste ano. O custo pelo serviço prestado será de R$ 0,30 por número solicitado/liberado na BND/SISBOV.

A ABCAR, visando uma maior transparência e diminuição do impacto financeiro, firmou acordo com as indústrias de identificação. Metade dos R$ 0,30 ficará a cargo das certificadoras e os outros 50% a cargo das indústrias de brincos. Os valores serão repassados à CNA. O atual estágio do sistema precisa beneficiar os envolvidos. É uma ação essencialmente privada, que gera valor e lucro. Anteriormente, esse serviço era regulado pelo Governo Federal por uma questão de acordos internacionais. A partir de agora, as autoridades dão apenas a garantia sanitária exigida pelas nações. É um serviço que atende os produtores que exportam e trabalham com um produto de melhor qualidade. É um novo momento, um avanço para o setor, que já vinha como legislação desde 2009. É o setor assumindo os reais benefícios e custos da operação. Com informação, transparência, e o segmento unido. Fonte: O Presente Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.