18/Dez/2020

As Filipinas suspenderam a proibição da carne de frango brasileira mais de quatro meses desde que tomou tal decisão. O secretário da Agricultura do país afirmou que, com base em informações relevantes fornecidas pelo Brasil, apresentou evidências de que os protocolos de segurança aplicados em seus estabelecimentos de carnes no exterior (FMEs) são equivalentes às diretrizes estabelecidas pelas Filipinas em relação às medidas mitigadoras contra Covid-19 em estabelecimentos de carnes. Há evidências satisfatórias para mostrar que as medidas de segurança alimentar em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação são consideradas principalmente nas operações diárias do setor processador de carnes brasileiro.

As Filipinas impuseram em agosto deste ano a Ordem Memorando do Departamento de Agricultura, suspendendo temporariamente a importação de carne de frango originária do Brasil. Isso ocorreu devido aos relatos sobre a detecção do SARS COV-2, o agente causador do Covid-19, em uma amostra de superfície realizada em carne de frango importada do Brasil para a China. Como resultado, o Departamento de Agricultura solicitou ao Brasil diversos requisitos documentais a fim de avaliar as medidas cautelares em prevenção à Covid-19 implementadas por seu governo e suas unidades processadoras de carnes. Esse pedido quase resultou em uma guerra comercial entre as Filipinas e o Brasil, que atualmente é o maior exportador mundial de carnes e produtos de aves.

O governo brasileiro convocou o governo filipino por supostas violações comerciais por impor uma proibição de importação de carne de frango do Brasil e o solicitou a apresentação de evidências científicas e confiáveis para tal restrição. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a imposição do governo filipino de uma proibição temporária das importações de carne de frango brasileira não seguiu os princípios e passos necessários e obrigatórios previstos no Artigo 5 do Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), e, portanto, estaria em clara violação do Artigo 5 do acordo SPS da OMC.

De acordo com esta regra da OMC, na avaliação de riscos, os países membros devem levar em consideração as evidências científicas disponíveis; processos e métodos de produção relevantes; métodos de inspeção, amostragem e teste relevantes; a prevalência de doenças ou pragas específicas; a existência de áreas livres de pragas ou doenças; condições ecológicas e ambientais relevantes; e quarentena ou outro tratamento. Também disseram que os membros deveriam, ao determinar o nível apropriado de proteção SPS, levar em consideração o objetivo de minimizar os efeitos negativos sobre o comércio.

Mas, ao emitir a proibição mencionada, as Filipinas também citaram a mesma regra da OMC, que especificava que “nos casos em que as evidências científicas relevantes são insuficientes, um membro pode adotar provisoriamente medidas sanitárias ou fitossanitárias com base nas informações pertinentes disponíveis”. Cedendo à pressão proveniente de processadores de carne locais, que importam mais de 90% de suas necessidades de abastecimento de carne in natura, o governo filipino foi forçado a suspender parcialmente a proibição, mas apenas para permitir a entrada de carne mecanicamente desossada (MDM) vinda do Brasil. Fonte: Notícias agrícolas. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.