04/Dez/2020

Segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (03/12) pela ONG Global Witness, os frigoríficos JBS, Marfrig e Minerva compraram gado de 379 fazendas localizadas em áreas de desmatamento ilegal. As operações ocorreram entre 2017 e 2019 e tiveram financiamento de grandes bancos. Segundo a investigação, todas as propriedades são localizadas no Pará. A área de desmatamento ilegal chega a 17 mil hectares, equivalente a 20 mil campos de futebol. Ao menos 4 mil fazendas que somam 140 mil campos de futebol em áreas desmatadas fizeram parte da cadeia produtiva das três empresas no período analisado. As propriedades são identificadas como fornecedores indiretos, ou seja, venderam gado para fornecedores diretos dos frigoríficos. A análise da Global Witness foi feita por meio de cruzamento de dados a partir das chamadas guias de trânsito animal (GTA), que contêm dados do gado desde o nascimento até o abate.

Com base nessas informações, a organização cruzou informações com documentos públicos e dados de satélite para identificar áreas desmatadas. Do total de 379 fazendas identificadas, 327 forneceram diretamente para a JBS, 89 venderam para a Marfrig e 16, para a Minerva. As operações realizadas pelas empresas contrariam termos de ajuste de conduta assinados com o Ministério Público Federal dos estados do Pará, Mato Grosso e Acre pelos quais se comprometeram a não comprarem gado de fazendas desmatadas ilegalmente a partir de ao menos 2008. O relatório alerta que, apesar das violações, as três companhias obtiveram cerca de R$ 20 bilhões em financiamento junto a bancos do exterior e brasileiros. Desse total, R$ 14 bilhões são referentes a empréstimos de instituições estrangeiras, como Santander, Deutsche Bank, Barclays, BNP Paribas, ING e HSBC. Outros R$ 6 bilhões foram viabilizados por contratos dos brasileiros Bradesco e Banco do Brasil.

No entanto, é impossível saber quanto de um financiamento foi usado para financiar desmatamento, se é que isso aconteceu de fato. Ao publicar este conjunto de dados, não foi feita nenhuma alegação de que os bancos indicados financiam conscientemente a destruição da floresta tropical ou sejam culpados de qualquer delito específico. O resultado da investigação aponta falhas nas legislações de mercados consumidores de carne bovina, que limitam as consequências para empresas e investidores que contribuem para o desmatamento ilegal. A investigação demonstra claramente que um setor privado não regulamentado e com políticas voluntárias de não desmatamento não conseguiu lidar com a destruição da floresta e os abusos dos direitos humanos relacionados. Isso pode contribuir para a perda permanente da Floresta Amazônica. A recomendação é para que haja exigências mais rigorosas de due dilligence (processo de avaliação e coleta de informações feitas em operações) para que todos os envolvidos na cadeia produtiva sejam responsabilizados por danos à Amazônia.

Governos em todo o mundo devem tomar medidas e garantir que as empresas, incluindo bancos, sejam responsabilizadas por seu papel na destruição da Amazônia, exigindo due diligence obrigatória sobre riscos de desmatamento. Isso teria um impacto real na viabilidade do modelo de negócios destrutivo das empresas de carne bovina e as obrigaria a enfrentar o desmatamento e os abusos de direitos humanos em suas cadeias produtivas. A JBS informou que identificou falhas na análise e reportou à Global Witness, após uma revisão minuciosa sobre cada um dos 327 casos de desmatamento supostamente identificados, em linha com as diretrizes do Protocolo de Monitoramento de Fornecedor do Ministério Público Federal. Na revisão realizada, a JBS constatou que 40% dos casos apontados estavam em fase de regularização ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA).

Outros 22% dos casos foram mal interpretados por mostrarem sobreposição parcial entre os polígonos do sistema Prodes e os mapas das fazendas, em desacordo ao que é estabelecido pelo Protocolo de Monitoramento de Fornecedores do Ministério Público Federal. Já 21% dos casos apresentam discrepâncias entre o mapa de propriedades apresentado pela Global Witness e o mapa monitorado pela JBS. E 6% dos casos não apresentam registro de transações de compra de gado com a JBS em casos de operações de compra ocorreram em datas anteriores à ocorrência do passivo ambiental, o que configura a conformidade da compra dos animais. Fica claro, portanto, que a JBS apresentou análise técnica detalhada e justificativas para 100% dos casos apresentados pela Global Witness e que todas as compras mencionadas foram consideradas em conformidade com o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores do MPF na época em que as transações foram realizadas pela JBS.

A Marfrig informou que desativou sua única unidade no Pará, localizada na cidade de Tucumã, em março deste ano. Portanto, desde então, a companhia não compra gado de propriedades localizadas no Estado. Sobre o relatório da Global Witness, a Marfrig esclarece que, nos 89 casos indicados pela ONG, não houve nenhum abate irregular por parte da companhia. Todos estavam de acordo com os critérios sociais e ambientais adotados pela Marfrig. Em cinco dos 89 casos apontados, não foi possível identificar o produtor, uma vez que o número CAR (Cadastro Ambiental Rural) informado no relatório da Global Witness não correspondia a nenhuma fazenda presente no banco de dados da Marfrig. Os demais 84 casos foram rigorosamente avaliados e não foi identificado qualquer abate irregular, o que significa que eles estavam em conformidade com os critérios sociais e ambientais adotados pela Marfrig nas datas desses abates.

A Minerva Foods informou que realizou um levantamento detalhado de cada uma das 16 fazendas citadas e não encontrou qualquer não conformidade alegada pela ONG. A análise mostra que, em relação às 16 fazendas que o estudo relaciona à Minerva Foods, 3 delas nem sequer estão cadastradas no banco de dados da companhia e as outras 13 atendem integralmente aos critérios de sustentabilidade. No relatório, a Global Witness afirma ter recebido as justificativas dos frigoríficos e considera as justificativas inadequadas ou inválidas e, por isso, sustenta as alegações iniciais. Os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Deutsche Bank, Barclays, BNP Paribas, ING e HSBC ainda não manifestaram. Segundo a Global Witness, todas as instituições financeiras citadas no relatório defenderam seus relacionamentos com as empresas de carne. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.