09/Nov/2020

A base produtora da pecuária leiteira avançou na interlocução com governo federal em busca da valorização do setor. No dia 4 de novembro, representantes dos empresários produtores de leite estiveram reunidos com técnicos dos ministérios da Agricultura e da Economia para reforçar a necessidade de o governo lançar uma política pública para o fortalecimento da cadeia de lácteos. Os empresários produtores de leite defendem uma política pública de valorização do setor com segurança jurídica. Eles querem, por exemplo, saber com antecedência o valor a ser pago pelo produto e quando será feito o pagamento. Atualmente, eles entregam o leite às empresas num determinado dia e só recebem depois de mais de um mês, quando, então, tomam conhecimento do preço do produto que foi entregue naquela ocasião.

O setor não está em busca de subsídios, quer apenas melhores condições para desenvolver a atividade. No encontro, foram reforçadas as reivindicações apresentadas no Plano Nacional de Fortalecimento da Cadeia de Leite Brasileiro. Além da previsibilidade do preço a ser pago ao produtor, o setor pede ações de estímulo ao consumo de leite; seguro rural para o produtor de leite, que contemple o milho silagem e pastagens; incentivos fiscais para desonerar a produção leiteira; e incentivo às exportações. O encontro serviu para dar início a um processo de correções e harmonização de normas e procedimentos na cadeia láctea.

Com isso, será possível contribuir com o governo no cumprimento de suas metas, especialmente as de apoio à população mais necessitada, porque o setor de leite reúne cerca de 5 milhões de produtores e tem enorme potencial para movimentar as economias dos municípios. Os empresários produtores de leite devem ser incentivados para que tenham segurança jurídica na atividade. A ideia é propor projetos de lei, seja de inciativa do governo ou do Legislativo, e mudanças na legislação infralegal para mudar a realidade de cadeia de lácteos. Nesse contexto, foi apresentado, recentemente, projeto de lei que propõe a destinação de 40% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para compra de leite fluido nos municípios. A proposta objetiva fortalecer a renda dos pequenos e médios empresários produtores de leite e as economias locais. Fonte: AGROemDIA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.