29/Out/2020

O Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) está propondo um novo pacto agroambiental para a cadeia produtiva de carne bovina do País. Os principais pontos desse acordo, que envolveria produtores, indústria, varejo e organizações não governamentais (ONGs), entre outros segmentos, compreendem sobretudo a efetiva implementação do Código Florestal e o pagamento por serviços ambientais (PSA) ao pecuarista que aderir ao desmatamento zero, política atualmente adotada pelas indústrias frigoríficas e pelo varejo. Também se faz necessária a regularização fundiária, ainda um entrave para solucionar os problemas ambientais da cadeia. O tema será discutido nesta quinta-feira (29/10) pelo GTPS, fórum sobre pecuária sustentável que reúne pecuaristas, instituições financeiras, indústrias frigoríficas, sociedade civil, ONGs, setor de insumos e serviços, varejo, restaurantes e ensino e pesquisa.

A ideia é deixar de lado o que chama de "slogan do desmatamento zero" puro e simples e fixar uma política que reconheça que o segmento pecuário, cumprindo a lei ambiental do País, amplamente discutida e aprovada pela sociedade, pode ser sustentável. E, também ao garantir a biodiversidade, deve ser recompensado. Em vez de ser calcinado no exterior como desmatador, o País deve figurar como exemplo de produção de alimentos aliada à proteção da natureza e à baixa emissão de gases do efeito estufa. Estudo da Nasa, dos Estados Unidos, mostra que o País tem 65% de seu território coberto com vegetação nativa. O País já preserva e o fato de o mundo não conseguir ver o Brasil como campeão da biodiversidade é consequência direta da estratégia adotada de desmatamento zero e de criminalização do setor agropecuário. O objetivo é aproveitar o momento atual na pecuária para levar à frente as estratégias acima.

Ressalta-se várias iniciativas recentemente anunciadas por grandes indústrias frigoríficas do Brasil, como JBS, Marfrig e Minerva, para monitorar na Amazônia os fornecedores indiretos de gado (pecuaristas que vendem bezerros e bois magros para o criador que vai engordá-los e enviar para abate). Desde 2009, por pressão de ONGs e de países importadores de carne do Brasil, os frigoríficos lançaram mão de sistemas para monitorar os seus fornecedores diretos de gado, sobretudo na Amazônia. Caso encontrem alguma irregularidade socioambiental nas fazendas, estas são excluídas da lista da indústria. Agora, o círculo se fecha mais ainda contra desmatamentos, com frigoríficos passando a adotar sistemas que identificam as fazendas de origem dos bovinos, desde o seu nascimento até o abate.

Embora os três grandes players da indústria da carne ainda exijam desmatamento zero, vetando até mesmo aqueles feitos dentro da lei, o caminho natural, à medida que a cadeia de fornecimento estiver 100% rastreada, será os frigoríficos passarem a adotar o pagamento por serviços ambientais (PSA) para estimular os pecuaristas a abandonarem de vez a retirada de florestas da propriedade. A ideia a ser lançada na reunião desta quinta-feira (29/10) é construir um modelo de rastreabilidade e monitoramento indireto baseado em respeito ao Código Florestal; respeito aos mecanismos desenvolvidos para garantir a sanidade do rebanho brasileiro; não apoio a estratégias de fragilização e criminalização da imagem de empresas ligadas ao agro, que alimentam a polarização e a associação da imagem do Brasil com a destruição da Amazônia, e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ainda sobre o "desmatamento zero", não é o Brasil que tem interesse nessa estratégia que se sobrepõe até mesmo ao Código Florestal, já que a lei ambiental brasileira permite a retirada de mata nativa em determinadas proporções, conforme o bioma. O interesse por esta pauta de desmatamento zero é dos verdadeiros culpados pelas grandes emissões de gases do efeito estufa, como Estados Unidos e União Europeia. O Brasil tem interesse em desmatamento ilegal zero, e, se os países quiserem desmatamento zero de fato, este deve vir atrelado a uma estratégia de pagamento por serviços ambientais. Os grandes países responsáveis pelo aquecimento global estão acomodados na cobrança pela preservação das florestas brasileiras, sem contribuir de fato com os produtores para a conservação e só ampliando exigências e impondo restrições aos produtos agropecuários nacionais. O Brasil precisa cobrar para esses países reduzirem suas emissões e neutralizarem parte delas pagando pelos serviços ambientais brasileiros.

Dentro do GTPS, um grande ponto de atrito foi justamente o mote do "desmatamento zero". "A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) liderou um movimento para retirar uma frase na missão do GTPS, de compromisso com desmatamento zero; isso foi colocado em votação e aprovado. Na ocasião, as ONGs que fazem parte do GTPS se apresentaram publicamente na reunião de conselho e disseram, com muita transparência: aceitamos a mudança, mas vocês devem saber que a sociedade civil é a favor do desmatamento zero. Entretanto, fora do GTPS, sempre houve pressão a favor do desmatamento zero, reforçada por ONGs e países que adotaram estratégias conjuntas com foco na agropecuária. Elas pressionaram e os frigoríficos brasileiros tiveram que ceder para não perder clientes e o pecuarista, que buscava seguir o Código Florestal, que é a lei ambiental do País, se sentiu desrespeitado e excluído. Porém, as ONGs estão cumprindo seu papel de apontar para os erros da cadeia, como devem mesmo fazer. As ONGs, muitas vezes, cumprem papéis que o setor público não consegue e isso é motivo de elogio.

As ONGs, como Imaflora, Amigos da Terra, TNC, WWF e Ipam são participantes do GTPS e existe bastante diálogo com elas a respeito deste novo possível pacto. Agora, com a oportunidade de discutir a rastreabilidade total da cadeia de fornecedores de bovinos, a pretensão é reunir o setor interessado dentro do GTPS para acabar com a estratégia de prejudicar a imagem do agro brasileiro no exterior como forma de pressionar a cadeia produtiva pela preservação e pela regularização fundiária. A solução será o amplo diálogo, colocando de lado o ódio e a polarização. A tentativa é pactuar com ONGs, com a indústria frigorífica, varejo, bancos, sociedade civil em geral e produtores formas de preservar, mas dentro do arcabouço do Código Florestal, e promover a rastreabilidade do fornecedor indireto de gado de forma inclusiva, e não exclusiva, como aconteceu no passado. A agenda comum brasileira na área ambiental não deve excluir nenhum grupo e beneficiar o País como um todo, nessa visão de que é, de fato, uma potência agroambiental. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.