24/Set/2020

Seis meses após a primeira notícia de contaminação por Covid-19 entre trabalhadores de frigoríficos no Brasil, a adoção de medidas de proteção contra a doença ainda opõe sindicatos e empresas no País. Além disso, a própria indústria admite que tem adotado por contra própria, medidas extras às exigidas pelo governo para exportar carne. Com uma estimativa de que cerca de 20% dos profissionais do setor já tenham sido contaminados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos e Afins (CNTA) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT (Contac) defendem a ampliação das medidas de proteção já adotadas, com maior distanciamento de funcionários na linha de produção, testes em massa e fornecimento de máscaras de proteção adequadas aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A percepção da CNTA é de que há uma necessidade de fazer, realmente, a implantação de mais um turno de trabalho para reduzir o número de trabalhadores por turno e não está descartada a possibilidade de greve caso a situação saia de controle.

A entidade chegou a realizar uma reunião com a diretoria da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), mas as reivindicações foram negadas. A posição da ABPA foi de que está cumprindo protocolo do governo. Publicada há três meses, em 18 de junho, a portaria conjunta nº 19, editada pelos ministérios da Agricultura, Saúde e Economia, definiu padrões mínimos de controle e prevenção da Covid-19 em frigoríficos. As normas, contudo, foram consideradas inadequadas para a combater a pandemia, com medidas de proteção inferiores ao sugerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão chegou a editar uma nota técnica apontando divergências entre o texto do governo federal e as referências técnicas oferecidas durante a elaboração da portaria. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), em alguns casos, o próprio setor adotou medidas protetivas adicionais ao estabelecido pela portaria, caso dos cem frigoríficos que firmaram termo de ajustamento de conduta com o órgão.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) confirma que as empresas têm adotado medidas de proteção que vão além do estabelecido pelo governo. Para atender clientes específicos, que pedem algo a mais, os frigoríficos estão adotando mais medidas. É o caso do mercado chinês, cujos órgãos de fiscalização suspenderam a autorização de exportação de oito plantas no País. A portaria é uma norma padrão, todos estão seguindo e o setor, inclusive, a traduziu para o mandarim e para o inglês e enviou para os compradores. Desde então, a situação está mais controlada. Hoje, há uma consciência maior, mas ainda se encontra muitos ilícitos. Há muita resistência de boa parte das empresas em testar os trabalhadores, afastar os contaminados e seus contactantes no sentido de evitar as contaminações comunitárias dentro da empresa, explica o MPT. Segundo cálculo da CNTA, mais de 20 empresas precisaram suspender suas atividades devido ao aumento do número de casos de Covid-19 desde o início da pandemia.

O Ministério da Agricultura afirmou que, em conjunto com as demais pastas envolvidas, estuda atualizar a portaria. Apesar de destacar a importância da medida, a pasta não apresentou dados que apontem queda das contaminações após a sua publicação. As modificações, segundo o ministério, contemplam atualizações como, por exemplo, equipamentos de proteção e estão relacionadas às novas informações científicas, recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e adequações que o Ministério da Saúde fez em decorrência da avaliação de seus dados e informações quanto ao comportamento da Covid-19. Responsáveis por fiscalizar as condições sanitárias dentro dos frigoríficos, os auditores fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura relatam que a situação epidemiológica nos frigoríficos três meses após a portaria nº 19 é de queda no número de contaminações.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), embora não haja um relatório periódico, os auditores fiscais agropecuários apontam que os casos reduziram de 20 sintomáticos por dia para 5 por semana. Além da portaria editada pelo governo, que contribuiu para uniformização da fiscalização, ressalta-se o papel do MPT e da pressão do mercado internacional para o avanço nas medidas de controle da doença no setor. Com todos os problemas com a China, as próprias empresas têm uma preocupação de não ter casos entre seus funcionários para também não ter que reduzir o volume de produção. Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registados 192.687 novos casos de Covid-19 no Brasil na semana encerrada no último dia 12 de setembro, queda de 30% ante o observado na semana anterior.

O MPT e a CNTA, contudo, negam que tenha havido redução no número de casos dentro dos frigoríficos, já que, sem a testagem em massa, muitos trabalhadores podem estar tendo contato com a doença de forma assintomática sem saber. Aponta-se uma redução no número de casos quando há, na verdade, uma busca por não testar e não fazer a verificação da realidade apresentada. Deve haver continuidade das medidas de proteção e vigilância ativa dentro dos frigoríficos. Com o avanço silencioso da doença, a CNTA teme que o setor presencie uma nova explosão de contaminações no médio prazo, conforme os trabalhadores que já contraíram a doença percam a imunidade adquirida e os que foram afastados por apresentarem fatores de risco retornem à atividade. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.