22/Jul/2020

A Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina informou, nesta terça-feira (21/07), que a entrada de bovinos de outros Estados continua proibida, apesar da Instrução Normativa Nº 48/2020 publicada pelo Ministério da Agricultura, que traz novas diretrizes para a vigilância de febre aftosa dentro do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa).

A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais suscetíveis à febre aftosa entre os Estados, porém em Santa Catarina há uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros Estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre da doença sem vacinação.

É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual. Segundo a lei estadual, fica vedado o ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa. Só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela OIE. No momento, nenhum outro Estado brasileiro cumpre esse requisito.

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) afirma que só serão aceitos em Santa Catarina animais de Estados com o reconhecimento da OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, esses animais devem ter identificação individual, serem comprovadamente procedentes daquele estado livre da doença sem vacinação e não serem vacinados com B19 para brucelose. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.