04/Jun/2020

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) ingressou nesta quarta-feira (03/06) com uma ação civil pública contra a JBS Aves Ltda., na qual recomenda a paralisação das atividades da unidade de Caxias do Sul (RS), de abate de suínos, por causa de crescentes casos de coronavírus entre funcionários do frigorífico, além de irregularidades na unidade que facilitam a propagação do vírus. Conforme a ação civil pública, em razão da situação constatada e da rápida evolução dos casos é recomendada a paralisação das atividades, em razão da situação de transmissão descontrolada de Covid-19.

Desde o dia 3 de abril, conforme a ação civil, vêm sendo realizadas fiscalizações nesta planta da JBS. Além de irregularidades encontradas pelo MPT no frigorífico e detalhadas na ação, o documento cita que, até o dia 29 de maio, haviam sido confirmados 21 trabalhadores com Covid-19, sendo que 2 deles se encontram hospitalizados. A ação destaca, ainda, que hoje o MPT possui Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com 78 plantas frigoríficas no Brasil, atingindo diretamente 170 mil trabalhadores. Porém, a empresa rejeitou a proposta de Termo de Ajuste de Conduta.

Isso teria inviabilizado solução extrajudicial, ao contrário de todos os outros frigoríficos, com os quais, pelo diálogo e consenso, foi possível fechar acordos extrajudiciais para o enfrentamento da pandemia. Diante disso, o MPT-RS ajuizou a ação civil pública, abordando todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19 na planta, inclusive com o afastamento provisório de todos os trabalhadores e a implantação de protocolo de testagem, entre diversos pedidos. Diante da urgência, foi requerida uma medida liminar para cumprimento imediato das obrigações postuladas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, determinou também que JBS Aves Ltda. se manifeste em 48 horas, além de prazo de 15 dias para apresentação de sua defesa. Também determinou para o dia 5 de junho a realização de audiência por videoconferência, após a qual será analisada a necessidade de imposição de "segredo de justiça" ao processo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.