19/Mai/2020
A Minuano de Alimentos assinou, no sábado (16/05), um acordo judicial com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para retomar gradativamente as atividades em sua unidade de aves de Lajeado (RS), interditada em razão do descumprimento de medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. O acordo já foi homologado pela Justiça em Lajeado e inclui medidas para a ampliação da rede de atendimento à saúde e assistência social da cidade e região. No dia 13 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a interdição total da unidade, por 15 dias, atendendo a um recurso apresentado pelo MP-RS contra uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado (RS), do dia 8 de maio, que determinara a paralisação parcial da atividade da planta industrial.
Pelo acordo assinado no dia 16 de maio, a Minuano se compromete a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária para evitar a propagação da Covid-19. Compromete-se ainda realizar a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção, em cumprimento às indicações das fiscalizações das equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal. A Minuano também se comprometeu a treinar “fiscais Covid-19” da empresa, para que exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas na unidade.
O acordo judicial prevê ainda a realização da testagem para Covid-19 de todos os funcionários e colaboradores até o dia 30 de maio, com encaminhamento dos resultados imediatamente à Vigilância Epidemiológica de Lajeado. Os funcionários que pertencem a grupos de riscos e que estão afastados também deverão ser testados para Covid-19 quando retornarem ao trabalho. A empresa terá de operar com 50% dos funcionários nos setores de pendura, abate, sangria e sala de corte até o dia 31 de maio. A Minuano também se comprometeu a doar R$ 150 mil para reforçar as ações de atenção básica de saúde, voltadas ao atendimento de casos de Covid-19, nos municípios de Bom Retiro do Sul, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires.
A empresa já havia repassado recentemente R$ 50 mil ao Hospital Bruno Born, de Lajeado, para auxiliar na instalação de leitos de UTI. A empresa terá de fazer, pelo período mínimo de seis meses, orientação, monitoramento e acompanhamento de seus trabalhadores e suas famílias residentes nos bairros Conservas, Santo Antônio e Jardim do Cedro, em Lajeado, além de fornecer insumos de higiene e equipamentos de prevenção à propagação do contágio do novo coronavírus. Se não cumprir os termos do acordo, a Minuano ficará sujeita a multas que haviam sido fixadas na decisão judicial. Segundo o Ministério Público, os termos do documento firmado garantem a retomada das atividades com absoluta segurança dos funcionários e colaboradores da planta e seus familiares. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.