18/Mai/2020

A BRF firmou um acordo judicial na sexta-feira (15/05) com o Ministério Público do Rio Grande do Sul que permitirá a retomada gradativa das atividades industriais da planta da empresa em Lajeado (RS). A unidade está paralisada desde o dia 11 de maio, após uma liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado (RS), que atendeu a pedido do Ministério Público do Estado para interditar a planta, alegando risco de contaminação dos funcionários com o novo coronavírus. O acordo ainda tem de ser homologado pela Justiça. A BRF comprometeu-se a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária, além das condições já acordadas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho no Estado.

Entre as medidas estão a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção, e treinamento de “fiscais Covid-19” da empresa para que exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas. Além disso, a empresa terá de realizar a testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores da unidade no prazo máximo de 15 dias, com encaminhamento dos resultados à Vigilância Epidemiológica de Lajeado. Apenas poderão retornar às atividades os funcionários que testarem negativo para a Covid-19, de acordo com as condições já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela empresa com o MPT no Estado. Pelo acordo, a empresa poderá retomar as atividades durante os próximos dias, até o 15º dia estipulado na decisão liminar para o fim da interdição (25/05/2020), com a limitação global de 50% dos funcionários do setor abate de aves e suínos. Depois disso, a operação poderá ser normalizada.

A BRF também se comprometeu, no acordo, a doar ao Hospital Bruno Born, de Lajeado, e ao Hospital de Estrela, R$ 1,2 milhão em equipamentos médicos, hospitalares, insumos e outros, para ampliar a estrutura das ações voltadas ao atendimento dos casos de Covid-19. A empresa também terá de fazer, pelo período mínimo de seis meses, orientação, monitoramento e acompanhamento de seus trabalhadores e suas famílias residentes nos bairros Conservas, Santo Antônio e Jardim do Cedro, em Lajeado, com o fornecimento de insumos de higiene e equipamentos de prevenção à propagação do contágio da Covid-19. A empresa também terá de complementar a renda dos agricultores e produtores integrados na criação de frangos e suínos, especificamente em face da suspensão ou redução das atividades. Se houver descumprimento das cláusulas do acordo, a BRF ficará sujeita multas já fixadas na decisão judicial que levou à interdição. O MP segue atento acompanhando tudo que envolve esta pandemia.

A BRF afirmou que o acordo judicial reforça o compromisso da companhia com as melhores práticas, já adotadas em seu contexto operacional, com foco na saúde, integridade e segurança das pessoas, principalmente dentro do cenário de Covid-19. A BRF tem priorizado medidas protetivas relacionadas aos processos de higienização continua na unidade, testagem de colaboradores de acordo com o protocolo estabelecido pelo Hospital Israelita Albert Einstein e divulgação de dados dos casos suspeitos e confirmados para as autoridades de saúde, Vigilância Sanitária e Ministério Público. A empresa informa ainda que a testagem ativa dos colaboradores foi reforçada na semana passada para aperfeiçoar o processo de triagem e identificação de casos positivos e suspeitos, o que já era feito por meio de busca ativa. A companhia atesta que está muito segura do cumprimento efetivo de todas as medidas protetivas e protocolos indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.