12/Mai/2020

A JBS informou que reitera total confiança nas medidas de proteção e segurança de seus colaboradores e que tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão. A posição da empresa ocorre após o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, deferir pedido do Ministério Público do Trabalho e restabeleceu a interdição da unidade de aves da JBS em Passo Fundo (RS), que estaria descumprindo medidas para conter a epidemia do novo coronavírus. Na prática, a liminar não muda o status atual da unidade, proibida de operar por 15 dias a partir de 7 de maio, pela Prefeitura de Passo Fundo, que alegou desrespeito às regras sanitárias e epidemiológicas relacionadas aos casos de Covid-19. A JBS afirmou ainda que decisões como essa colocam em risco a segurança jurídica e a garantia do abastecimento à população. Também acrescentou que refuta os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a tentativa de responsabilizar a companhia como foco de contaminação de Covid-19 na cidade.

De acordo com a JBS, entre os falsos argumentos presentes nos autos, pesa o fato de que o número de casos não corresponde à realidade e que, diferentemente do que informa o MPT, a unidade não apresentou 62 casos de Covid-19. A empresa afirmou que a planta de Passo Fundo teve, conforme devidamente registrado na Vigilância Sanitária, 47 casos confirmados, sendo que desse total 20 pessoas estão curadas, e 27 seguem em recuperação, todos com acompanhamento permanente da empresa. A JBS afirmou ainda que não há casos de morte relacionados aos funcionários da empresa. Acrescenta que todos os colaboradores que tiveram óbitos em sua rede familiar, fizeram os testes e tiveram acompanhamento clínico. Nenhum deles apresentou sintomas e, em testes para confirmar contaminação, os resultados foram negativos. A fábrica de Passo Fundo, que tem mais de 2.600 trabalhadores, teve as atividades suspensas no dia 24 de abril após a Justiça do Trabalho acatar um pedido de interdição feito pelo MPT.

A empresa recorreu e no dia 4 de maio o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho do Município concedeu liminar autorizando a JBS a retomar as operações. Então, o MPT impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. De acordo com comunicado do MPT, foi restabelecida a paralisação total das atividades do frigorífico, imposta pela Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia) até que a empresa comprove atendimento rigoroso e integral do que foi determinado. Em seu despacho, o juiz afirma que não há dúvida de que os auditores-fiscais do Trabalho são as autoridades competentes para determinar as interdições, quando constatadas situações de trabalho que possam causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador. O MPT-RS informa que, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizados na quinta-feira (07/05), a JBS de Passo Fundo tem 62 casos confirmados de Covid-19, dos quais 16 estão hospitalizados. Há ainda, segundo o MPT, 11 contatos próximos confirmados, 6 mortes de parentes dos empregados e 284 trabalhadores com sintomas da doença. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.