11/Mai/2020

A juíza Carmen Constante Barghouti, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado (RS), determinou, na sexta-feira (08/05), em liminar, a paralisação integral da unidade industrial da BRF em Lajeado, pelo período de 15 dias, atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que solicitou no dia 4 de maio a interdição da planta, alegando risco de contaminação dos funcionários com o novo coronavírus.

A BRF está sujeita a uma multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da decisão. A empresa afirmou que vai recorrer. A decisão da Justiça prevê que deve ser mantida a força necessária à manutenção de todo o aparelhamento, com as medidas de contingência, higienização e proteção já ajustadas nos TACs. No dia 23 de abril, a BRF assinou com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de âmbito nacional se comprometendo a assegurar medidas de prevenção à Covid-19 em todas as suas unidades.

No despacho de sexta-feira (08/05), a magistrada afirma que inspeção da Vigilância Sanitária do Município e da 16ª Coordenadoria de Saúde na unidade, realizada após o Ministério Público ter ajuizado a ação civil contra a empresa, aponta que as medidas preventivas adotadas e/ou contempladas pela empresa, baseadas no Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho não estão sendo adequadamente cumpridas. Durante a paralisação das atividades, os animais que estão a caminho da unidade de Lajeado para abate deverão ser remanejados para outras plantas da empresa.

Além disso, nesse período, a BRF deverá fazer a higienização e a descontaminação de toda a unidade industrial, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de ônibus, acessos à empresa, etc), segundo orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do Rio Grande do Sul e do município de Lajeado e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 1 milhão.

A BRF também terá de elaborar um plano de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de paralisação, observando as orientações dos órgãos responsáveis, o qual somente será efetivado após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação. A empresa terá ainda de fazer o acompanhamento e monitoramento do retorno ao trabalho, testando todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, prestando e repassando, todas as informações aos gestores de saúde. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por evento.

A BRF afirmou que vê com extrema preocupação esta decisão, uma vez que está cumprindo todas as medidas protetivas e protocolos indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, especialistas e autoridades para garantir a saúde e segurança de seus colaboradores. Diz ainda que assumiu proativamente um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho em abril, em nível nacional, que endossa práticas de proteção aos seus colaboradores que já vinham sendo adotadas desde o início da pandemia com a orientação do infectologista Esper Kallas da Universidade de São Paulo.

Informa também que contratou o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo corpo clínico esteve na unidade de Lajeado e confirmou a aptidão do ambiente da fábrica a partir de todas as iniciativas já implementadas e em andamento, tais como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento mínimo entre funcionários, medição de temperatura nas entradas das unidades, limite de 50% da capacidade de trabalhadores nos veículos fretados.

Também, afastamento de colaboradores do grupo de risco e casos suspeitos, busca ativa de potencial contaminação, reforço de higienização em diversas áreas e nos veículos de transporte, aplicação de testes para diagnóstico de Covid-19, vacinação contra gripe e atendimento médico 24 horas sete dias por semana. Segundo a empresa, durante o fechamento da unidade de Lajeado, os abates serão direcionados para suas fabricas nos estados de Santa Catarina e do próprio Rio Grande do Sul. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.