06/Nov/2026

A incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre produtores rurais e a obrigatoriedade da rastreabilidade individual do rebanho estão entre as prioridades da recém-criada União Nacional da Pecuária (Unapec). A entidade pretende articular as associações do setor para avaliar os impactos das medidas e buscar alternativas que evitem o aumento dos custos para os pecuaristas. Produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões passarão a recolher a CBS a partir de 1º de janeiro de 2027. A alíquota pode ficar em torno de 4,53% e avalia que parte dos pecuaristas ainda não está suficientemente informada sobre a mudança e seus efeitos tributários. A Unapec pretende ampliar a discussão sobre a aplicação da contribuição e seus impactos econômicos para a atividade. Entre as alternativas que deverão ser avaliadas está a possibilidade de diferimento do recolhimento da CBS ao longo da cadeia produtiva.

A intenção é buscar mecanismos para evitar que o peso da nova tributação recaia exclusivamente sobre o produtor rural, distribuindo os efeitos da incidência entre os diferentes elos da cadeia da carne bovina. A rastreabilidade individual dos bovinos também integra a agenda de discussões da entidade. Há dúvidas sobre a implementação da obrigatoriedade até 2032 e defendeu maior participação das organizações representativas dos produtores na discussão das exigências e dos prazos de adequação. A Unapec pretende avaliar a viabilidade da implantação do sistema e os possíveis custos adicionais para os pecuaristas. A organização também pretende construir posições comuns entre as entidades associadas sobre questões que afetam a pecuária nacional, incluindo exigências sanitárias e ambientais impostas por mercados importadores.

A avaliação é de que essas exigências podem funcionar como barreiras comerciais, reforçando a necessidade de articulação do setor para defender os interesses dos produtores brasileiros no mercado internacional. A Unapec foi estruturada a partir de articulações entre a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), com posterior adesão de organizações de outros Estados e segmentos da cadeia pecuária. Também integram a iniciativa a Associação de Criadores do Pará (Acripará), a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), a Associação Baiana de Pecuária (Acrioeste), a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.