06/Nov/2026

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a importação de leite e derivados e seus efeitos sobre a cadeia produtiva nacional. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, aprovada em 4 de novembro, estabelece um plano de execução para avaliar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas às compras externas e levantar os impactos dessas operações sobre o setor leiteiro brasileiro. A iniciativa é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

O parlamentar apontou a existência de dumping estimado em aproximadamente 64% no leite importado pelo Brasil, resultado de investigações conduzidas ao longo dos últimos anos. Embora tenha ocorrido uma melhora relativa nos preços do leite no mercado interno, os produtores continuam enfrentando dificuldades, segundo a avaliação apresentada durante a sessão da comissão. O plano aprovado prevê que o TCU examine a atuação dos órgãos federais envolvidos nas políticas de importação de leite e derivados e faça um levantamento dos efeitos dessas compras sobre a produção nacional.

Também está prevista a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de entidades ligadas ao setor produtivo. No âmbito da auditoria, os órgãos competentes deverão apresentar informações sobre o volume de importações de leite e derivados nos últimos cinco anos, além de dados relativos à existência de petições, investigações e medidas adotadas sobre a entrada desses produtos no País.

O levantamento também deverá contemplar procedimentos, inquéritos e processos administrativos relacionados a infrações à ordem econômica que possam estar afetando a cadeia láctea. O pedido de fiscalização integra o conjunto de iniciativas dos produtores brasileiros para conter o avanço das importações, principalmente de países do Mercosul. Em junho de 2026, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou resolução que regulamenta a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. A aplicação da medida, contudo, foi adiada diante de preocupações com possíveis efeitos inflacionários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.