05/Nov/2026

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) defende o fim do modelo de gestão compartilhada da política nacional aquícola e pesqueira com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com autonomia administrativa e decisória. Em nota divulgada em 03/11, a entidade avaliou que a recriação da pasta no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou um avanço no reconhecimento da importância do setor para o País, mas ressaltou a necessidade de assegurar competências claras, capacidade de decisão e responsabilidade pela execução das políticas públicas sob sua atribuição.

A associação considera necessária uma reformulação da governança do setor, com definição mais precisa das responsabilidades entre os órgãos públicos, de modo a eliminar entraves e proporcionar maior agilidade, previsibilidade e segurança às decisões. A mudança, segundo a Abipesca, deve preservar as competências de proteção ambiental e, simultaneamente, fortalecer a gestão sustentável da atividade pesqueira, com políticas fundamentadas em critérios técnicos e científicos.

Na avaliação da entidade, o atual modelo de gestão compartilhada atrasa decisões estratégicas e compromete tanto a atividade produtiva quanto a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A Abipesca também manifestou posição contrária a uma eventual incorporação do Ministério da Pesca e Aquicultura ao Ministério da Agricultura, defendendo a manutenção de uma estrutura ministerial própria, com autonomia e capacidade de execução das políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura e da pesca no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.